O que é uma petição de esclarecimento em um processo judicial?

Uma petição de esclarecimento é um documento enviado ao juiz para clarificar questões ou corrigir informações em um processo judicial. No caso apresentado, o advogado peticionou para esclarecer que outras advogadas listadas não têm ligação com o caso.

Como ocorre a exclusão de advogados de um processo judicial?

A exclusão de advogados de um processo judicial pode ser solicitada através de uma petição, quando o advogado comprovadamente não possui vínculo com a causa. É necessário apresentar provas, como a ausência de procuração nos autos.

O que é um Cumprimento de Sentença?

Cumprimento de Sentença é a fase do processo em que a sentença proferida é efetivamente executada. No contexto deste documento, refere-se à cobrança de valores devidos após uma decisão judicial.

Qual é o papel do herdeiro em um processo de ressarcimento?

O herdeiro pode dar continuidade a um processo de ressarcimento iniciado pelo falecido, como no caso do herdeiro da poupadora falecida, que deu seguimento à ação contra o banco para recuperar valores perdidos.

Quando cabe a aplicação do artigo 80 do Código de Processo Civil?

O artigo 80 do Código de Processo Civil é aplicado quando uma parte age de má-fé no processo, como litigar de forma desleal ou causar tumulto processual. O advogado pode pedir sua aplicação, caso haja evidência de má conduta.

O que é um Mandado de Levantamento Judicial (MLJ)?

Um Mandado de Levantamento Judicial é uma ordem para que valores depositados em juízo sejam liberados para a parte vencedora. No documento, foi solicitado para que os valores fossem liberados conforme já requerido.

Qual é o procedimento para denunciar uma conduta antiética de advogados?

Para denunciar uma conduta antiética de advogados, pode-se peticionar ao juiz para que as infrações sejam comunicadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que irá investigar e punir, se necessário, conforme o Código de Ética e Disciplina.

[Modelo] de Manifestação em Ação de Cumprimento de Sentença

[Modelo] de Manifestação em Ação de Cumprimento de Sentença | Exclusão de Advogadas Indébitas

O advogado do autor esclarece que as advogadas que peticionaram não têm vínculo com a ação, pedindo a exclusão do cadastro delas e desentranhamento de documentos irrelevantes. Requer também sanções por má-fé e encaminhamento à OAB por violações éticas.

Atualizado26 ago 2021

33visualizações

5downloads

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos n° Número do Processo

Nome do Advogado, advogado regularmente inscrito na OAB sob nº Número da OAB, nos autos da ação de Cumprimento de Sentença em epígrafe, que move representando o herdeiro da poupadora falecida fls.181, Informação Omitida, qual seja Nome Completo, o qual é único herdeiro de sua genitora e poupadora, já qualificado e habilitado nos autos da ação que move contra o BANCO Razão Social para ressarcimento dos valores que foram perdidos em decorrência do Plano Verão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção a r.decisão de fls. 224, expor e requerer o que segue:

Excelência, na realidade a requerente tenta se locupletar do trabalho do peticionário mediante sórdido embuste. Nenhuma petição foi feita por ela ao longo do processo. O pleito de fls. 190/192 é indevido. Senão vejamos:

1. A peça exordial foi distribuída na data de 05.03.2016. (fls. 1/14), sendo notório que a referida advogada não compõe qualquer vínculo com esse processo;

2. Acostada aos autos está a pertinente procuração ad judicia, que outorga poderes – exclusivamente – aos advogados Nome do Advogado, OAB Número da OAB e Nome do Advogado, OAB Número da OAB, sendo que o segundo, ora peticionário, é quem assina todas as peças digitalmente (fls.15);

3. Ato contínuo, no curso da marcha processual, em atenção a decisão de fls. 128/149, veio a falecer a poupadora Informação Omitida, que era representada por seu procurador e filho Nome Completo, houve regularização processual, ocorrendo assim a atualização do polo ativo, oportunidade em que MAIS UMA VEZ se outorgou poderes aos mesmos advogados constituídos que, reitera-se, – - exclusivamente – serem os advogados Nome do Advogado, OAB Número da OAB e Nome do Advogado, OAB Número da OAB (fls.183), requerendo assim a expedição do MLJ, fls. 71; conforme pedido de fls. 180/183;

4. Ocorre que após o cumprimento da r.decisão de fls. 128/149, para expedição do MLJ e pedido de habilitação do único herdeiro, fls. 218/254, a advogada Nome do Advogado, OAB sob nº Número da OAB, atravessa petição alegando matéria impertinente a este cumprimento de sentença, fls.190/192;

5. Destaque-se, …

EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos n° Número do Processo

1. A peça exordial foi distribuída na data de 05.03.2016. (fls. 1/14), sendo notório que a referida advogada não compõe qualquer vínculo com esse processo;

5. Destaque-se, …

[Modelo] de Manifestação em Ação de Cumprimento de Sentença | Exclusão de Advogadas Indébitas

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico