Requerimento de citação por edital devido à impossibilidade de localizar a parte Ré, conforme certidão do oficial de justiça. Fundamenta-se no artigo 231, inciso II do CPC, que permite essa modalidade quando não há outro endereço conhecido.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE GUARDA em epígrafe, movida em face de Nome Completo, vem, por sua advogada, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e …
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A citação por edital é possível quando todas as tentativas de localizar o réu por meios tradicionais falham, e ele se encontra em local incerto ou inacessível. É uma medida excepcional adotada após esgotados todos os meios de localização.
Os requisitos incluem a demonstração de que todas as diligências prévias para localizar o réu foram realizadas, como consultas em bancos de dados e cadastros de serviços públicos. O artigo 256 do CPC regula esta modalidade de citação.
Nestes casos, pode-se requerer a citação por edital, desde que sejam demonstrados todos os esforços para localizar o réu e esgotados os meios tradicionais de citação. O juiz verificará se essas condições foram cumpridas antes de deferir o pedido.
Primeiro, devem ser feitas diligências para localizar o réu, como consultas em cadastros públicos. Se infrutíferas, pode-se então formular um pedido ao juiz, demonstrando que todas as tentativas foram esgotadas e fundamentando com base no CPC.
O juiz tem o papel de verificar se realmente foram esgotados todos os meios possíveis para localização do réu antes de deferir a citação por edital. Ele deve assegurar que a medida é adequada e que garante o contraditório e ampla defesa.
Porque ela é utilizada apenas quando não há outras formas de notificar o réu sobre a ação, garantindo que ele tenha a oportunidade de se defender. É um último recurso, após esgotadas todas as outras possibilidades de localização.
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