O que é uma discriminação de verbas em um acordo trabalhista?

A discriminação de verbas é a especificação dos valores pagos em um acordo trabalhista, detalhando quais quantias correspondem a verbas salariais e quais são de natureza indenizatória.

Quais são as verbas salariais incluídas no acordo trabalhista?

Neste acordo, as verbas salariais incluem o saldo de salário de maio e junho de 2019, além de 7/12 do décimo terceiro salário, totalizando R$3.489,10.

O que são verbas de natureza indenizatória em um acordo trabalhista?

Verbas de natureza indenizatória são aquelas que não têm caráter salarial. Neste caso, incluem valores referentes ao aviso prévio e a uma parte proporcional de férias, totalizando R$3.510,90.

Qual é o valor total do acordo trabalhista mencionado?

O valor total do acordo trabalhista é de R$7.000,00, distribuído entre verbas salariais e indenizatórias.

Como é calculada a contribuição previdenciária em um acordo trabalhista?

A contribuição previdenciária é calculada sobre as verbas salariais do acordo e, neste caso específico, totaliza R$976,95, dividida entre a parte do reclamante e da reclamada.

Como solicitar a homologação de um acordo trabalhista?

Para solicitar a homologação de um acordo trabalhista, as partes devem apresentar a discriminação das verbas ao juiz responsável pelo caso, detalhando as naturezas dos valores envolvidos.

Manifestação. Discriminação. Verbas Trabalhistas. Acordo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

REF. PROCESSO Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, por intermédio da advogada que esta subscreve, vem, respeitosa e tempestivamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, em cumprimento r. decisão de prolatada, apresentar a discriminação das verbas de acordo com os percentuais deferidos na r. sentença.

Assim, considerando que o acordo formalizado entre as partes foi no valor total de R$7.000,00 (sete mil reais), tem-se que R$3.489,10 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos) foi pago a título de verbas de natureza salarial,

Isso porque, referente ao saldo de salário de maio de 2019 pagou-se a quantia de R$1.589,46 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta …

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