Requerente solicita cumprimento de sentença para modificação de nome no registro civil, visando regularizar documentos pessoais após trânsito em julgado da ação.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos, vem, perante Vossa Excelência, informar e requerer:
Considerando o transcurso do prazo sobre a sentença (eventos Informação Omitida), transitando em julgado a ação, requer-se o cumprimento da sentença para que seja expedido mandado de …
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O mandado de retificação deve incluir a decisão judicial que autoriza a mudança de nome, os dados completos da pessoa e as instruções para o cartório realizar a alteração nos registros oficiais.
O cumprimento de sentença para alteração de nome é o procedimento legal que se segue após uma decisão judicial que autoriza a mudança de nome. Ele visa comunicar oficialmente o cartório de registro civil para que a alteração seja registrada nos documentos oficiais da pessoa.
Após a sentença, a parte interessada deve solicitar ao juiz o cumprimento da sentença. Isso envolve a expedição de um mandado ao Cartório de Registro Civil, que oficializa a mudança de nome nos registros e documentos.
O tempo pode variar, mas após a expedição do mandado de retificação pelo juiz, o cartório geralmente processa a alteração rapidamente. É importante verificar diretamente com o cartório para detalhes específicos sobre prazos.
O cartório de registro civil tem o papel de oficializar a mudança de nome nos registros públicos. Após receber o mandado de retificação, o cartório faz as alterações necessárias nos documentos de registro civil da pessoa.
Embora não seja obrigatório, é recomendável contar com um advogado para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e para facilitar a comunicação com o tribunal e o cartório.
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