Como proceder quando o réu alega falta de condições financeiras para pagar pensão alimentícia?

É importante apresentar evidências que demonstrem a real capacidade financeira do réu. Isso pode incluir provas de que ele possui imóveis alugados e outras fontes de renda não declaradas, junto com qualquer comportamento que indique má-fé.

O que fazer se o réu esconde bens para evitar o pagamento de dívidas?

Pode-se solicitar ao juiz o bloqueio de ativos financeiros do réu e a penhora de aluguéis recebidos. Além disso, é possível pedir uma intimação para que o réu indique os bens sujeitos à penhora.

Como posso provar que o réu tem renda não declarada?

Colete evidências como contratos de aluguel, fotos ou registros de atividades laborais não declaradas e testemunhos que contradigam as alegações do réu sobre sua situação financeira.

O que é a penhora sobre aluguéis?

A penhora sobre aluguéis é uma medida judicial que obriga os locatários dos imóveis do réu a depositarem os valores diretamente em juízo, para garantir o pagamento de dívidas, como a pensão alimentícia.

Quais medidas podem ser tomadas se o réu paga a pensão alimentícia de forma incompleta?

Reúna comprovantes dos pagamentos incompletos e solicite ao juiz ajustes no valor ou bloqueio de montantes equivalentes a partir das contas do réu, para regularizar o pagamento da pensão.

Quando é possível penhorar a aposentadoria do réu?

A aposentadoria pode ser penhorada se esta for utilizada como complemento de renda e o réu tiver outras fontes de sustento, especialmente em casos onde há indícios de fraude patrimonial.

Como lidar com fraudes patrimoniais durante um processo de execução de sentença?

Apresente ao juiz evidências de práticas fraudulentas, como a ocultação de bens ou rendas, e solicite medidas como bloqueio de ativos e penhora sobre bens não declarados para assegurar o cumprimento da sentença.

Manifestação. Cumprimento de Sentença. Alimentos. Ocultação. Renda

Manifestação. Cumprimento de Sentença. Alimentos. Ocultação. Renda | Adv.Nathan

Parte demonstra que o réu oculta renda e bens, possuindo imóveis alugados e atividade laboral, solicitando bloqueio de ativos e penhora de aluguéis para garantir pagamento de alimentos. Requer também intimação do réu para indicar bens.

Atualizado27 mai 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo: Número do Processo

Nome Completo, já qualificado, por intermédio de sua advogado, que a esta subscreve, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de Razão Social, também já qualificado, vem muito respeitosamente à presença de V.Exa. manifestar sobre o alegado em fls. 65 - 79:

A vida social do executado é bem diferente do que ele alega no presente feito, como em outros em trâmite perante este Juízo, faltando com a verdade e litigando de má-fé.

O executado declara não possuir condições financeiras para arcar com a dívida pois descontado a pensão e seus empréstimos bancários, sobrevive apenas com R$ 684,10, possuindo ainda aluguel, agua, luz, alimentação, medicamentos e etc com intuito de transparecer ao nobre julgador sua situação de miserabilidade.

Contudo comodamente o executado se coloca na posição de não pagar e não indicar que possui outros bens livres e desimpedidos, de forma a arrastar ainda mais a execução que deve ser breve e eficaz, utilizando-se de subterfúgios tecnológicos e ilícitos para esconder e negar o direito de crédito ao exequente, senão vejamos:

1) O executado é proprietário de duas residências luxuosas, conforme Certidão De Dívida Ativa nº Informação Omitida, residências no estilo sobrado que se encontram alugadas, nesta cidade localizado na rua Informação Omitida, ao qual recebe aluguel de valor desconhecido pelo exequente, que somados presumivelmente supera o valor de R$ 1.500,00 mensais.

2) O suposto Imóvel alugado na comarca de Informação Omitida pelo executado no valor de R$ 800,00 nunca foi de fato alugado uma vez em que a suposta Locadora do imóvel, a qual seja Sra. Informação Omitida é mãe de Informação Omitida, mulher do executado, sendo esta ultima a real proprietária de tal imóvel.

É notório a articulação ardilosa do executado onde este realiza contrato de locação posteriormente ao ajuizamento da ação, apenas com o objetivo de simular uma despesa que na realidade nunca existiu.

3) O executado afirma ainda que sobrevive de parcos rendimentos e não possui outra fonte de renda pois o mesmo é aposentado POR INVALIDEZ, sendo assim impossível a penhora no importe de 50% seus vencimentos líquidos.

Nesse quesito fica ainda mais nítida a tentativa de blindagem patrimonial para negar o direito de crédito ao exequente uma vez que embora a aposentadoria tenha caráter de substituição da remuneração, o executado a utiliza apenas como complemento de sua renda.

Embora o executado seja aposentado …