Direito do Consumidor

[Modelo] de Contestação em Ação de Indenização por Telefonia | Restituição e Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

O autor contesta a defesa da ré, alegando falhas na prestação do serviço de telefonia, que resultaram em pagamentos por um plano não utilizado. Busca a devolução em dobro dos valores pagos entre agosto/16 e agosto/17 e indenização por danos morais devido ao descaso da ré.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos do processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, autor qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para manifestar-se sobre a defesa de fls. 44/50 (sem documentos) pelo quanto segue:

 

Em que pesem as alegações da Ré, a tese de defesa não merece prosperar eis que não retrata a realidade dos fatos nitidamente tendenciosa e eivada de má-fé, senão vejamos:

 

Ao contrário do que alega a Ré, a inicial pode ser perfeitamente compreendida por qualquer pessoa mediana, sem nenhuma dificuldade para interpretação.

 

Já a tese de defesa deixou bastante a desejar... não abortou todos os fatos da inicial, tais como: a devolução em dobro pelo período em que o Autor pagou as mensalidades sem desfrutar do plano contratado eis que o produto se encontrava defeituoso (agosto/16 à agosto/17), também não contestou a alegação de que o aparelho fornecido pela Ré apresentou defeitos que não foram sanados por esta, etc.

 

Ou seja, mais fácil dizer que a Ré manifestou-se tão somente no sentido de que o Autor pediu o cancelamento da linha, que não existe o plano inicialmente contratado (R$ 19,90) e por essa razão o pedido do Autor é impossível e a inexistência do dano moral. Em apertada síntese é essa a defesa da Ré.

 

Ora, Douto Juízo, conforme pesquisa realizada na data de hoje é possível verificar que o plano inicial do Autor ainda é oferecido pela Ré no valor de R$ 19,90 mensais. (vide doc. anexo)

 

Portanto, plenamente cabível e possível o pedido de restabelecer a relação contratual nos moldes anteriormente vigentes (18 anos).

 

Isto porque em meados de 2017, o Autor foi coagido, praticamente obrigado a migrar para outro plano (R$ 35,00) …

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