Parte manifesta concordância com os cálculos da Fazenda Pública e solicita a homologação, visando a expedição de precatório.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, qualificado nos autos em epígrafe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que move contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE Razão Social, vem com o devido respeito e …
[Modelo] de Manifestação de Concordância com Cálculos Judiciais | Acordo Processual
Modelo de Manifestação | Concordância | Cálculos | Atualizado em 2025
[Modelo] de Manifestação para Concordância com Cálculos e Pedido de RPV
Modelo de Manifestação. Concordância com os Cálculos. Expedição de RPV
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[Modelo] de Manifestação em Ação Cível | Concordância com Cálculos e Levantamento de Valores
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A homologação de cálculos judiciais é a aprovação pelo juiz dos valores apresentados por uma das partes, nesse caso, o estado executado, que são considerados corretos pelo requerente. Após a homologação, o processo pode seguir para a expedição de precatório.
Após a homologação dos cálculos pelo juiz, um precatório é expedido. Esse documento formaliza o reconhecimento de uma dívida pública, determinando o pagamento do valor homologado ao credor.
O juiz analisa os cálculos apresentados pelas partes envolvidas e, se entender que estão corretos, os homologa. Isso é um passo essencial para que o processo avance para o pagamento através de precatório.
Um precatório é um documento emitido pelo Poder Judiciário após decisão final que reconhece uma dívida do poder público. Ele é utilizado para requisitar o pagamento de valores devidos a uma pessoa física ou jurídica.
Após o requerimento de homologação, o juiz analisa os cálculos e, se aprovados, homologa-os. Em seguida, um precatório é expedido para que o valor devido seja pago ao credor.
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