[Modelo] de Manifestação em Busca e Apreensão | Suspensão da Execução por Inexistência de Bens
Resumo com Inteligência Artificial
Petição informando a busca infrutífera de bens do executado e requerendo a suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, conforme art. 921, III, do CPC. Solicita também a juntada da planilha atualizada do débito.
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Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DESTA VARA FEDERAL
Nome Completo, já qualificada, por seu procurador, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao respeitável despacho, dizer e requerer:
Considerando os resultados infrutíferos das pesquisas realizadas via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, requer a suspensão do …
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É um documento formal utilizado para comunicar ao juiz que as tentativas de localizar bens do devedor, que possam ser utilizados para quitar uma dívida, foram infrutíferas.
Os sistemas comumente usados para buscar bens do executado são o BACENJUD, para localizar ativos financeiros; o RENAJUD, para veículos; e o INFOJUD, para informações fiscais.
Se não forem encontrados bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa por um ano, conforme o artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
O prazo de suspensão do processo de execução é de um ano, durante o qual a prescrição também é suspensa.
Sim, é comum requerer a juntada da planilha atualizada do débito na petição para informar o valor devido atualizado.
Após o período de suspensão de um ano, se bens penhoráveis não forem encontrados, o credor pode solicitar a continuidade das buscas ou outras medidas judiciais.
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