O que é uma petição de atualização de cálculos em um processo judicial?

É um documento apresentado ao juiz solicitando a revisão dos valores devidos em um processo, considerando correção monetária e juros, conforme acordado na sentença.

Como é feita a atualização de cálculos em processos judiciais?

Os valores devidos são atualizados monetariamente por índices como o INPC, acrescidos de juros mensais, a partir da data especificada na sentença ou do fato gerador do dano.

Qual é o prazo para atualização de cálculos em recuperação judicial?

A atualização de cálculos deve considerar até a data do deferimento do processamento da recuperação judicial, após o qual novos cálculos podem precisar de autorização judicial.

O que ocorre se os embargos de declaração forem considerados protelatórios?

Embargos de declaração considerados protelatórios podem ser rejeitados pelo juiz, o que significa que não haverá alteração nos cálculos ou decisões anteriores.

Quando começa a contar a correção monetária e juros em danos morais?

A correção monetária e os juros sobre danos morais começam a contar a partir da publicação da sentença, salvo disposição contrária estabelecida na decisão judicial.

Qual é a taxa de juros aplicada em danos morais?

A taxa de juros em danos morais é geralmente de 1% ao mês, conforme definido na sentença judicial.

O que significa quando um nome é indevidamente incluído no rol de inadimplentes?

Significa que uma pessoa foi registrada como devedora, impactando negativamente seu crédito, sem que houvesse uma dívida legítima ou pendente.

[Modelo] de Manifestação sobre Atualização de Cálculos em Recuperação Judicial

[Modelo] de Manifestação sobre Atualização de Cálculos em Recuperação Judicial | Pedido de Danos Morais

A parte autora solicita manifestação da ré em recuperação judicial sobre a atualização de cálculos de danos morais, estabelecendo que a atualização deve ocorrer desde o fato gerador em 25/05/2014, resultando em um total de R$ 10.513,77.

Atualizado23 mar 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos da Ação em epigrafe, por sua advogada in fine, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o seguinte:

O processo foi devidamente sentenciado no dia 29/08/2017, evento 63, a requerida entrou com Embargos de Declaração no evento 69, o qual houve a decisão no evento 75.

Conforme se vê na sentença bem como, na decisão dos embargos de declaração, a requerida foi condenada a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos a partir da publicação da sentença, conforme se vê abaixo:

Ante do exposto, recebo os embargos declaratórios por serem próprios e tempestivos e os ACOLHO pelos fundamentos supra mencionados para alterar o dispositivo para os seguintes termos: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, mormente para condenar a reclamada Razão Social ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, …