Parte informa cumprimento de decisão em Agravo de Instrumento, comunicando o valor da obrigação. Anexa cópia da petição enviada ao relator.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, com escritório sito à Endereço do Advogado, onde recebem notificações e intimações, mui …
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O Agravo de Instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias em processos judiciais, ou seja, decisões que não põem fim ao processo, mas que necessitam de revisão imediata por um tribunal superior.
Após a decisão do Agravo de Instrumento, é feita uma comunicação nos autos para informar todas as partes envolvidas sobre o resultado e os termos da decisão, que foi fruto de cognição exauriente.
Cognição exauriente refere-se a uma análise completa e detalhada dos fatos e provas do caso, geralmente resultando em uma decisão bem fundamentada e robusta por parte do juiz ou tribunal.
O advogado é responsável por peticionar e comunicar às partes e ao tribunal sobre o cumprimento das decisões judiciais, garantindo que todas as informações estejam devidamente registradas nos autos do processo.
A comunicação ao Desembargador Relator do Agravo é feita por meio de petição enviada ao tribunal, informando sobre o cumprimento das decisões judiciais e anexando cópia da documentação pertinente.
Cumprir decisões judiciais é essencial para garantir a continuidade e a integridade do processo, assim como para evitar sanções legais e manter o respeito às determinações judiciais.
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