Petição
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
nos termos que seguem:
Razão alguma assiste ao Reclamado em sua defesa, pelo qual restam desde já integralmente impugnadas as razões por ele invocadas, vez que não se prestam a desconstituir os direitos buscados pelo Reclamante na presente demanda.
1. Da doença profissional/acidente de trabalho - Responsabilidade do Reclamado
Impugna-se a narrativa do Reclamado, o qual pretende eximir-se da responsabilidade nas lesões diagnosticadas no Reclamante, surgidas em decorrência da forma com que era executada a atividade laborativa na empresa.
Em momento algum da sua defesa, o Reclamado impugna o fato de as atividades de mecânico serem ergonomicamente desfavoráveis, bem como do excesso de esforço físico e de peso que dispendiam as rotinas de trabalho do Autor.
Salienta-se que o Reclamante foi mecânico por quase 20 anos, tendo como atividades diárias a montagem e desmontagem de suspensões, embreagens, motores e freios, bem como, retirava e colocava caixa e diferencial, dentre outras já citadas na peça inicial.
Se a doença por ele acometida é causa ou concausa decorrente do trabalho exercido no Reclamado, restará esclarecido no transcorrer do processo – muito embora haja amplo histórico médico nos autos que demonstram o nexo causal entre as atividades e o dano (doença).
Importante destacar, o Reclamado não trouxe aos autos nenhuma prova que desconstitua o disposto na inicial e, sequer, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Plano de Prevenção de Riscos Ambientais, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, a fim de prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do empregado, assim como também detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho.
Outrossim, o Reclamado não traz aos autos nenhuma prova das atividades do Reclamante, pelo qual, permanecendo silente, concorda com aquelas atividades laborais descritas na peça ovo.
Os exames, laudos e atestados médicos acostados com a inicial, demonstra que a doença foi diagnosticada à época de vigência do contrato, e que certamente tem relação com as condições posturais inadequadas, esforço físico exacerbado, atividades de impacto e repetição exercidas por mais de 20 anos na atividade mecânica em longas jornadas de trabalho – não podendo serem desprezadas tais condições.
Independente de a doença ser degenerativa ou não, como quer fazer crer o Reclamado, o caso é que as condições de trabalho acarretaram ao Reclamante a condição de debilidade física na qual encontra-se atualmente.
Não a toa que o …
