O que é manifestação à contestação em um processo trabalhista?

A manifestação à contestação é um documento em que a parte reclamante responde às alegações apresentadas pela parte reclamada em sua contestação. Neste documento, a reclamante pode esclarecer pontos em disputa, como períodos de férias ou questões de litispendência.

Quando ocorre a litispendência em um processo trabalhista?

A litispendência ocorre quando há duas ações judiciais em curso com o mesmo objeto, partes e causa de pedir. No contexto do documento, a reclamante esclarece que a ação em questão não está litispendente com outra ação anterior, pois as férias já foram gozadas após o ingresso da ação anterior.

Como comprovar as férias não gozadas em uma ação trabalhista?

Para comprovar as férias não gozadas, é necessário apresentar documentos que demonstrem a ausência do gozo das férias ou a falta de pagamento, como comprovantes de férias ou documentos que mostrem a inexistência de aviso de férias. No documento, a reclamante impugna documentos da reclamada que não provam o pagamento das férias.

O que fazer se as férias não foram pagas corretamente pelo empregador?

Se as férias não foram pagas corretamente, o empregado pode apresentar uma reclamação trabalhista solicitando o pagamento devido, incluindo a dobra das férias e o acréscimo de 1/3, conforme previsto em lei. No documento, a reclamante pede a juntada de comprovantes de pagamento, sob pena de confissão.

Qual é o papel do aviso de férias em uma disputa trabalhista?

O aviso de férias é um documento importante que comprova que o empregador notificou o empregado sobre o período de férias concedido. Em uma disputa trabalhista, a ausência desse documento pode ser utilizada como prova de que as férias não foram concedidas ou pagas adequadamente.

Manifestação à contestação – Impugnação à contestação – Litispendência de pedidos – Férias não gozadas

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

e documentos, nos termos que seguem:

Primeiramente, a reclamante ratifica todo o conteúdo de sua exordial, e o que não impugnar por trato específico, impugna por trato geral, no que diz respeito à contestação e documentos acostados pela reclamada.

1. Da litispendência

Com relação ao pedido de férias do período 2016/2017 não tem razão a reclamada, pois que estas foram gozadas no período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]. Posterior, portanto ao ingresso da ação de número $[geral_informacao_generica].

Em relação ao pedido de dobra de férias do período aquisitivo $[geral_informacao_generica] a reclamada tem razão e já está sendo objeto da ação número $[geral_informacao_generica].

Em …

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

e documentos, nos termos que seguem:

1. Da litispendência

Em relação ao pedido de dobra de férias do período aquisitivo $[geral_informacao_generica] a reclamada tem razão e já está sendo objeto da ação número $[geral_informacao_generica].

Em …

Manifestação à contestação – Impugnação à contestação – Litispendência de pedidos – Férias não gozadas – Terço de férias impagos | Adv.Carlos

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