Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de sua procuradora que está subscreve, com escritório profissional à Endereço do Advogado, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.699 do Código Civil c.c artigo 15 da Lei 5478/68 propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em face de Nome Completo, nascido em 12/05/2004, certidão em anexo neste ato representados por sua genitora Nome do Representante, inscrita no CPF/MF sob nº Inserir CPF, residentes e domiciliados à Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir:
I - JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, cumpre destacar que o Requerente não possui condições de arcar com os ônus processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, visto que atualmente tem provido sozinho o sustento de sua família.
Portanto,requer- se os benefícios da Justiça Gratuita, por força do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.
II - DOS FATOS
O alimentando, ora requerido, é fruto de um relacionamento amoroso entre o alimentante, ora requerente, e a representante legal do menor, conforme certidão em anexo.
Na época do nascimento do alimentando, em 2004, sua representante legal e o requerente eram casados, situação que perdurou até o ano de 2009.
Após a separação, os genitores do alimentado acordaram que ele ficaria sob a guarda fática de sua mãe, bem como combinaram as visitas do pai e o pagamento dos alimentos.
Nesta seara, o requerente sempre ajudou na criação do requerido, prestando toda assistência moral e afetiva que um filho necessita, além de contribuir monetariamente dentro de suas possibilidades.
A sentença fixou alimentos aos três filhos: Nome Completo, nascido em 12/05/2004, Informação Omitida, nascido em 27/07/1997, Informação Omitida, nascido em 09/04/1996, nos seguintes termos:
"20% dos vencimentos líquidos mensal, incidindo sobre salário, comissões, horas extras,reflexos de horas extras,adicionais, férias + 1/3 e 13º salário e em caso de rescisão sobre as verbas rescisórias, tais como férias, 13º salário, aviso prévio..."(grifo nosso)
Sucede que dois dos filhos, Informação Omitida e Informação Omitida, foram residir com o pai e permanecem com ele.
Atualmente, o Requerente reside com outra pessoa, e os dois filhos, e tem sido o arrimo da família.
Ocorre que, o percentual fixado tem pesado sobremaneira ante a possibilidade do pai.
Cumpre ressaltar, que os dois filhos que residem com o pai não estão trabalhando e logo incumbe ao pai ajudá-los.
Por outro lado, o filho Nome, que reside com a mãe, e é quem usufrui dos alimentos,não realiza nenhuma atividade extra-curricular ou realiza cursos sendo assim o valor pago pelo pai, é em muito superior as suas necessidades.
Ressalte-se ainda que, o percentual fixado em sentença diz respeito ao três filhos.
Hoje, o valor descontado mensalmente do pai chega ao montante de R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais)
Deste modo, ante as dificuldades financeiras enfrentadas, não restou ao requerente outra alternativa senão propor a presente ação revisional para reduzir o valor dos alimentos pago ao requerido, mormente porque houve uma evidente alteração fática que resultou em mudança em sua situação econômica.
