Como iniciar um processo de inventário e partilha?

Para iniciar um processo de inventário e partilha, é necessário apresentar uma petição ao juiz competente, indicando os herdeiros, os bens a serem partilhados e solicitando a nomeação de um inventariante. A petição deve estar fundamentada conforme o Código de Processo Civil.

Quem pode ser nomeado inventariante no inventário?

O inventariante é geralmente indicado entre os herdeiros, podendo ser o próprio requerente da ação de inventário e partilha. A nomeação deve ser solicitada na petição inicial do processo.

Qual é a importância da tutela de urgência em um inventário?

A tutela de urgência em um inventário é solicitada para impedir que os bens sejam vendidos ou transferidos antes da conclusão do processo, garantindo que todos os herdeiros recebam sua parte justa da herança.

Quais documentos são necessários para o inventário?

São necessários documentos como certidão de óbito do falecido, certidões dos herdeiros, documentos dos bens a serem partilhados, e outros que comprovem as informações fornecidas na petição.

O que acontece se alguns herdeiros venderem bens antes do inventário?

Se alguns herdeiros venderem bens antes do inventário, pode ser solicitada uma tutela de urgência para anotar a existência da lide nos registros dos imóveis, impedindo novas transferências e assegurando o direito dos herdeiros prejudicados.

É possível solicitar gratuidade da justiça em processos de inventário?

Sim, é possível solicitar a gratuidade da justiça em processos de inventário, desde que o requerente comprove que não possui condições financeiras para arcar com os custos processuais.

Quais são os passos para a partilha de bens no inventário?

A partilha de bens envolve a apresentação de um plano de partilha ao juiz, que será analisado após a juntada de todos os documentos necessários. O plano deve ser justo e respeitar as proporções de herança de cada herdeiro.

[Modelo] de Inventário e Partilha | Nomeação de Inventariante e Tutela de Urgência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer o

INVENTÁRIO E PARTILHA

Do patrimônio deixado em virtude do falecimento de Nome Completo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

I. GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, o teve o direito à Gratuidade da Justiça e nomeação de Defensor Dativo, conforme foi deferido na sequência 1.1 do processo Informação Omitida.

Diante do exposto, requer a continuidade dos benefícios já antes concedidos ao autor.

II. TUTELA DE URGÊNCIA

Conforme consta nos Inquéritos Policiais aqui juntados, alguns herdeiros fizeram a venda dos imóveis da de cujus.

Forço concluir que neste momento todos os herdeiros estão sob risco ao resultado útil do processo, pois caso ocorra mais transferências, maior a dificuldade em receber sua herança de direito.

A probabilidade do direito está evidenciada nos próprios depoimentos dos autores junto ao Inquérito em anexo, cujo os quais confessam que a casa da presente lide era da de cujus e realizaram a venda e divisão excluindo parte dos herdeiros.

Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, requer que seja oficiado o Cartório de Registro Civil para que averbe nas matrículas dos imóveis objetos da herança a presença desta lide e a impossibilidade de venda ou transferência.

III. AUTOR DA HERANÇA

A Sra. Nome Completo, falecida no dia 12 de abril de 2011, que em vida era inscrita no RG Informação Omitida, nascida em Informação Omitida.

IV. HERDEIROS

A falecida deixou bens a inventariar e nove filhos, sendo estes:

1) Informação Omitida, residente e domiciliado na Informação Omitida;

2)Informação Omitida, residente e domiciliado na Informação Omitida;

3)Informação Omitida, residente e domiciliado na Informação Omitida;

4)Informação Omitida, residente e domiciliado na Informação Omitida;

5)Informação Omitida, residente e domiciliado na Informação Omitida;

6)Informação Omitida, residente e domiciliado na Informação Omitida;

7)Informação Omitida, residente e domiciliado na Informação Omitida;

8) Informação Omitida, (falecida), deixou dois filhos, sendo um o autor e sua irmã Informação Omitida, residente e domiciliado na Informação Omitida;

9)Informação Omitida, (falecida), deixou dois filhos:

Informação Omitida, residente e domiciliado na Informação Omitida e Informação Omitida, residente e domiciliado na Informaç…