Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por sua advogada, conforme instrumento de mandato anexo (doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
1 – DO CONDOMÍNIO
O requerente, juntamente com a requerida, são separados judicialmente. Ocorre que, durante a vigência do matrimônio ambos adquiriram um imóvel, situado na Informação Omitida, hoje avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
2 – DA DIVISÃO
Na separação judicial, que tramitou perante a 6.ª Vara Cível da Comarca de CIDADE, sob o n.º Informação Omitida, ficou determinado que: 11) O imóvel será vendido, no prazo de um ano e o produto partilhado igualmente entre os separandos. Nesse período e até que seja efetivada a venda, o imóvel continuará sendo ocupado por Nome e Informação Omitida sem pagamento de aluguéis. Assim que a venda for escriturada, Nome e Informação Omitida desocuparão imediatamente o imóvel, sob pena dessa desocupação ser feita corcitivamente....
3 – DOS FATOS
Os condôminos foram casados, e estão separados judicialmente desde Fevereiro de 2003, e desde essa época Nome e Informação Omitida, está última, filha do casal, permaneceram residindo no imóvel situado na Informação Omitida.
Esta imensa casa foi adquirida na constância de sua união com a requerida, cumprindo ressaltar que, com a separação de fato, veio o Condômino, ora Autor, a residir juntamente com a sua mãe, viúva, numa modesta casa deixado pelo seu pai, na cidade de Informação Omitida, além de contribuir com as despesas da casa de propriedade de sua mãe, já que o mesmo a partir de então, passou a residir na referida casa, elevando assim sua despesa financeira mensal.
Após a separação, houve ação de alimentos onde fixou-se os alimentos, a ser pago para a filha Informação Omitida, porém, logo após o acordado na ação de alimentos, o autor ficou desempregado, e por muito tempo realizando trabalhos esporádicos, fazendo “bicos”, o que causou o atraso nas pensões. Mas, cumpre frisar que o autor nunca deixou de pagar a pensão, apenas ficou impossibilitado de pagar o valor integral acordado anteriormente, o que ensejou a ação de execução, que perdura até os dias de hoje.
Salienta-se que o requerente, sempre priorizou sua filha, tanto é verdade, que nunca deixou de pagar a pensão, e desde Agosto de 2007, quando se recolocou no mercado de trabalho, e teve sua revisional de alimentos julgada procedente, voltou a pagar em dia e de forma integral o valor arbitrado.
Mesmo honrando com seus compromissos, a requerida ajuizou ação de execução de alimentos, onde se pretende o recebimento das diferenças de pensão relativas aos meses Setembro/03 a Outubro/07, conforme cálculo de liquidação anexo, no montante aproximadamente de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Resta ressaltar que o requerente não dispõe de numerários para a quitação das pensões ajuizadas na ação de execução de alimentos, restando apenas a alternativa de dissolver o condomínio para a posterior venda, ocasião esta que será liquidada a presente divida.
Hoje, entretanto, não convém ao requerente a situação de condômino, e não é possível fazer cessar a comunhão pela divisão e partilha do imóvel entre os condôminos, na proporção de seus …
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