Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA CIDADE - UF
Distribuição por dependência
Processo Número do Processo
URGENTE
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado Inserir Endereço, por seus advogados legalmente habilitados, vem muito respeitosamente à presença de V. E
AÇÃO DE REMOÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR
em face de Nome Completo, portador do Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expõe.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, a Requerente requer que lhe seja deferida os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, tendo em vista não ter condições momentâneas de arcar com as despesas processuais.
DOS FATOS
O interditado Informação Omitida foi declarado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil em sentença prolatada nos autos da ação de interdição nº Informação Omitida, que tramitou nesta Comarca, tendo como curador nomeado o Sr. Nome Completo.
O Requerido, no exercício de seu compromisso legal de curador, levou o interditado para residir consigo, em propriedade localizada na Linha Cedro, interior do município de CIDADE.
Ocorre que, desde o dia 9 de setembro de 2019, o interditado passou a residir na propriedade da Requerente. Conforme fora relatado pelo interditado, teria se desentendido diversas vezes com o Requerido, tendo então optado por sair da propriedade do Requerido antes que algo de mais grave acontecesse.
Alguns dias depois, a Requerente, ao ter conhecimento de que o interditado estava sendo procurado por seu curador, entrou em contato com o Requerido por telefone e lhe informou que Informação Omitida se encontrava em sua propriedade.
No entanto, para a sua surpresa, o curador não demonstrou qualquer interesse em ir até o local para buscar o interditado, bem como não questionou a Requerente para saber em quais condições ele se encontrava.
O interditado é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS) nº Informação Omitida, junto a Agência do INSS em Informação Omitida, no valor de R$ 998,00, que atualmente é administrado pelo Requerido.
Entretanto, desde a data em que o interditado passou a residir na propriedade da Requerente, não houve o direcionamento por parte de seu curador de qualquer quantia do benefício do interditado em prol de seus interesses e necessidades, o que configura caso de extrema gravidade apto a gerar a substituição da curatela.
Objetivando resolver amistosamente a situação, a Requerente, por meio de sua procuradora, entrou em contato com o Requerido para que se procedesse à substituição amigável da curatela, que restou inexitosa.
Por fim, convém esclarecer que a Requerente e sua família mantém há anos relação de afeto e afinidade com o interditado, tendo este já residido durante certo período na propriedade da Requerente, antes de ser interditado, tendo também manifestado desejo de que a Requerente seja nomeada a sua curadora.
Desta feita, considerando o melhor interesse do interdito, bem como a desídia do Requerido no exercício de sua atribuição de curador, se requer a remoção do Requerido como curador de Informação Omitida e a transferência do encargo para a Requerente.
DO DIREITO
A curatela trata-se de um encargo público conferido à determinada pessoa pelo Poder Judiciário, para que ela se encarregue de dirigir e defender os interesses do interdito, bem como de administrar os seus bens.
Nos termos do Código Civil, incumbe ao curador, quanto à pessoa do incapaz:
Art. 1.740. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor:
I - dirigir-lhe a educação, defendê-lo e prestar-lhe alimentos, conforme os seus haveres e condição;
II - reclamar do juiz que providencie, como houver por bem, quando o menor haja mister correção;
III - adimplir os demais …