Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, através de seu procurador constituído conforme instrumento de mandato incluso a esta peça, à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de Direito que a seguir passa a expor:
I. DA JUSTIÇA GRATUITA E DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
O Requerente é pessoa idosa, de mais de setenta e dois anos de idade, e que sobrevive com muita dificuldade, contando com a ajuda de uma sobrinha-neta e outros amigos e parentes para sobreviver.
Desta forma, não consegue arcar com as custas do processo sem comprometer seu próprio sustento, sendo hipossuficiente nos termos do art. 98 do CPC. Além disso, sua idade avançada o enquadra como idoso, aplicando-se aqui o Estatuto do Idoso, mais especificamente o art. 71 da referida lei, que lhe assegura tramitação prioritária de processos.
Assim, REQUER a concessão do benefício da Justiça Gratuita e a tramitação prioritária do feito.
I. DOS FATOS
O Requerente é genitor do Requerido, oriundo do matrimônio de quase quatro décadas daquele com a genitora do Requerido, de nome $[geral_informacao_generica], já falecida.
Após o óbito da sra. $[geral_informacao_generica], o Requerente não mais teve ânimo para exercer atividades laborativas, tamanha tristeza que sentiu após o infausto evento.
Desta forma, o Autor, que já conta com avançados mais de setenta e dois anos de idade, vive em estado de miserabilidade, não sendo amparado pelo Requerido, seu próprio filho, que, inclusive, reside noutra cidade e é dono de uma rede de hotelaria nela.
Assim, o Requerente vive do amparo de vizinhos e parentes, notadamente sua sobrinha-neta, de nome Marieta, ao passo que o Requerido, seu filho, vive de forma confortável, situação que gera um total reproche da sociedade, e além disso, representa uma afronta à solidariedade que deveria sempre prevalecer.
Desta forma, socorre-se do braço forte do Estado-Juiz, a fim de requerer que o Demandado seja compelido a prestar auxílio financeiro ao Demandante, na forma de alimentos.
I. DO DIREITO
a) DA COMPETÊNCIA
O Código de Processo Civil prevê, no artigo 53, III, e, que será competente o foro de domicílio do idoso nos casos que versem sobre seus direitos assegurados por Lei. Em adição, o Estatuto do Idoso prevê, no artigo 11, o direito do Idoso aos alimentos.
Logo, o foro da comarca de Guaiaqui, que abarca a cidade de Daluz (onde reside o Requerente) é o foro competente para a propositura desta demanda.
b) DOS ALIMENTOS. CABIMENTO.
A obrigação de prestar alimentos no Direito Brasileiro é uma decorrência do Princípio da Solidariedade Familiar, que afirma que os membros de uma família devem ser solidários uns com os outros.
É bem verdade que os holofotes se direcionam para os casos de filhos em face dos pais, mas também os alimentos abarcam também o inverso: um pai/mãe pode, sim, pedir alimentos para os filhos, sobretudo se estiverem idosos e sem condições para sustentarem a si mesmos, como jaz reconhecido no Estatuto do Idoso, no artigo 11.
Nesta senda, a Constituição …