Documento de controle de entrega de EPI, contendo termo de responsabilidade do empregado. O funcionário declara ter recebido os equipamentos em condições adequadas e se compromete a zelar, conservar e usar os EPI conforme as normas, além de comunicar qualquer irregularidade.
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É um documento em que o empregado se compromete a cuidar dos EPIs fornecidos pela empresa, usá-los corretamente e devolvê-los quando solicitado, conforme as normas de segurança do trabalho.
Registrar a entrega de EPIs é essencial para garantir que o funcionário recebeu os equipamentos necessários para sua segurança no trabalho, além de prevenir possíveis disputas legais sobre a disponibilização dos EPIs.
Ao assinar o termo, o funcionário se compromete a zelar, conservar e usar os EPIs apenas para a finalidade destinada, comunicar qualquer problema ao empregador e devolver os equipamentos quando solicitado.
Se um funcionário danificar ou extraviar um EPI devido ao uso inadequado, ele poderá ser responsabilizado por isso, conforme descrito no termo de responsabilidade.
Este documento está em conformidade com a NR-06, que regulamenta o uso de EPIs, estabelecendo a obrigatoriedade de uso e as responsabilidades do empregado e empregador em relação aos equipamentos de proteção.
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