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[Modelo] de Execução de Sentença Trabalhista | Pedido de Penhora Online por Inércia
Direito do Trabalho
[Modelo] de Execução de Sentença Trabalhista | Pedido de Penhora Online por Inércia
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante solicita a execução da sentença trabalhista devido à inércia da parte reclamada em pagar o débito. Requer penhora online do valor atualizado, conforme previsão da CLT, visando garantir o cumprimento da decisão judicial.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada pelo rito sumaríssimo, que move em face de Razão Social, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, promover a
Execução da Sentença
com fulcro no art. 878 da CLT.
Não houve impugnação dos cálculos, e por sua vez, consequente homologação em despacho Id n° 95eb66f. Devidamente intimada a parte reclamada para …
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A execução de sentença trabalhista é o procedimento pelo qual o reclamante busca cumprir a decisão judicial favorável, solicitando medidas como a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento do débito.
A penhora online é uma medida de constrição utilizada na execução trabalhista que permite bloquear valores diretamente nas contas bancárias do devedor, garantindo o cumprimento da sentença de forma mais rápida e eficaz.
Após a intimação, a parte reclamada tem um prazo de 48 horas para pagar voluntariamente o débito ou garantir o juízo, conforme estipulado pela CLT.
A execução de sentença está fundamentada no artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta o procedimento a ser adotado para o cumprimento das decisões judiciais.
Se a parte reclamada não pagar o débito no prazo estipulado, medidas de execução, como a penhora de bens, poderão ser adotadas para garantir o cumprimento da sentença.
Para iniciar a execução de sentença trabalhista, é necessário que a sentença esteja transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e que o devedor tenha sido intimado para pagamento ou garantia do juízo.
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