Petição
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho da Comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, apresentar a presente:
EMENDA À INICIAL
pelos motivos e fatos abaixo explanados:
Em decorrência de um lapso de desatenção, vem a parte autora mui respeitosamente, pedir vênia ao Douto Magistrado para emendar a inicial, uma vez que, no transcorrer da narração foi elencado a questão inferente ao Plus salarial que vem sendo alcançado aos Obreiros em recentes decisões do Excelso Tribunal Regional do Trabalho – como abaixo colacionado – e num segundo momento foi deixado de fora no rol petitório da presente peça.
(...) Assim, DEMONSTRADO QUE O AUTOR, CONTRATADO COMO MOTORISTA, PASSOU A EXECUTAR TAREFAS PRÓPRIAS DE CARGO DIVERSO (AUXILIAR DE DEPÓSITO E/OU CONFERENTE) FAZ ELE JUS AO RESPECTIVO ACRÉSCIMO SALARIAL A CONTAR DE JANEIRO DE 2007, EM PERCENTUAL DE FIXO EM 20% DE SEU SALÁRIO BÁSICO. Dou, pois, parcial provimento ao apelo, no particular, para acrescer à condenação o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções a contar de janeiro de 2007, em percentual equivalente a 20% de seu salário básico, com reflexos em horas extras, férias com 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS com 40%(...). (acordão nº. 0000982-05.2010.5.04.0203 RO – TRT 4ª Região). Grifo nosso
Como supracolacionado, nossos tribunais já se posicionaram em relação à matéria, na correta solução das lides aplainadas a essa espécie, por ocasião do julgamento do apelo em matéria afim a do hora Reclamante, donde proferiu o brilhante voto a Douta Desembargadora BEATRIZ RENCK.
Dito isto, as Reclamadas deveram ser condenadas ao pagamento de um “plus” salarial ao Reclamante, devidamente arbitrada por Vossa Excelência, em decorrência do acúmulo de …
