O que é uma aditamento à inicial na Justiça do Trabalho?

O aditamento à inicial é a correção ou adequação da petição inicial conforme solicitado pelo juízo. Neste caso, foi feito para especificar os valores dos pedidos e adequar o processo ao rito sumaríssimo.

Como especificar os valores dos pedidos em uma ação trabalhista?

Para especificar os valores dos pedidos em uma ação trabalhista, é necessário detalhar cada um dos pedidos, como FGTS não recolhido, adicional de periculosidade, indenizações e outras verbas, além de seus reflexos e correções monetárias.

O que é o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho?

O rito sumaríssimo é um procedimento mais célere e simplificado aplicado em ações trabalhistas, utilizado quando o valor da causa é inferior a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

Quais são as consequências de não especificar valores na petição inicial?

Não especificar valores na petição inicial pode levar a exigências do juízo para correção, como a necessidade de um aditamento, ou até mesmo o indeferimento da petição, atrasando o processo.

Como é calculado o adicional de periculosidade na Justiça do Trabalho?

O adicional de periculosidade é calculado sobre a remuneração do trabalhador, correspondendo a 30% do valor total, e pode incluir reflexos em outras verbas como salário, férias e 13º salário.

Emenda à Inicial - Adequação ao Rito Sumaríssimo

Emenda à Inicial - Adequação ao Rito Sumaríssimo | Adv.Carlos

Reclamante apresenta emenda à inicial para adequar ao rito sumaríssimo, especificando valores dos pedidos que incluem gratuidade da justiça, FGTS, adicional de periculosidade, indenização e honorários advocatícios, além de requerer perícia e produção de provas.

Atualizado02 nov 2021

128visualizações

5downloads

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua procuradora signatária, em atendimento ao despacho de ID $[geral_informacao_generica], apresentar o que segue:

Requer o Autor a emenda à inicial para, conforme solicitado por este Juízo, especificar os valores dos pedidos e adequar o processo ao Rito Sumaríssimo.

Destarte, requer ainda, a retificação do tópico “III – DOS PEDIDOS”, constante na exordial para constar o que segue:

III – DOS PEDIDOS

Ante o todo exposto, requer:

a) seja concedido o beneplácito da gratuidade da justiça nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF/88, bem como do artigo 98 e seguintes e 99 §4º, do CPC;

b) a condenação do Reclamado aos recolhimentos de FGTS que deixou de realizar durante todo o período laboral, com correção monetária R$ $[geral_informacao_generica];

c) a condenação do Reclamado ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% durante toda relação laboral sobre a sua remuneração (R$ $[geral_informacao_generica]), bem como, reflexos em saldo de salário, 13º salário 2016 (R$ $[geral_informacao_generica]), férias proporcionais (R$ $[geral_informacao_generica]) com 1/3 constitucional (R$ $[geral_informacao_generica]), horas extras (R$ …

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Requer o Autor a emenda à inicial para, conforme solicitado por este Juízo, especificar os valores dos pedidos e adequar o processo ao Rito Sumaríssimo.

Destarte, requer ainda, a retificação do tópico “III – DOS PEDIDOS”, constante na exordial para constar o que segue:

III – DOS PEDIDOS

Ante o todo exposto, requer:

a) seja concedido o beneplácito da gratuidade da justiça nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF/88, bem como do artigo 98 e seguintes e 99 §4º, do CPC;

b) a condenação do Reclamado aos recolhimentos de FGTS que deixou de realizar durante todo o período laboral, com correção monetária R$ $[geral_informacao_generica];

Emenda à Inicial - Adequação ao Rito Sumaríssimo | Adv.Carlos

Sobre este documento

Petição

III – DOS PEDIDOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

III – DOS PEDIDOS

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico