EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, bastante procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
nos auto da ação proposta por Nome Completo, também já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir declinados.
I — DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O requerido não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.
II — SÍNTESE DA INICIAL E POSIÇÃO DO CONTESTANTE
A genitora pede alimentos em nome da filha menor, afirmando ser o requerido o pai biológico. O contestante não nega a relação afetiva com a requerente, mas contesta a paternidade biológica — que somente poderá ser confirmada ou excluída pelo exame de DNA. Enquanto pendente a confirmação da paternidade, os alimentos provisórios devem ser fixados em valor compatível com as possibilidades do contestante, e não com base em estimativa unilateral da genitora.
III — DA PATERNIDADE CONTROVERTIDA
O contestante contesta a paternidade biológica da menor. A afirmação da genitora de que o contestante é o pai biológico não é prova suficiente — a paternidade é questão de fato que deve ser apurada por exame pericial de DNA, único método que pode confirmá-la ou excluí-la com segurança científica.
Requer-se, desde já, a realização de exame de DNA para apuração da paternidade biológica. O resultado do exame deve preceder qualquer fixação definitiva de alimentos — e, em caso de exclusão da paternidade, o pedido deve ser julgado improcedente.
O art. 1.705 do Código Civil é expresso ao prever que, na pendência de ação de investigação de paternidade, o juiz pode fixar alimentos provisórios ao suposto pai, levando em conta a probabilidade da paternidade. Esses alimentos têm caráter provisório e condicional — vinculados ao resultado do exame pericial.
IV — DO MÉRITO — DO VALOR DOS ALIMENTOS
IV.1 — Do binômio necessidade-possibilidade
Ainda que se reconheça a paternidade — …