O boletim de ocorrência é suficiente para comprovar o valor dos bens danificados em uma contestação?

Não, o boletim de ocorrência apenas registra o fato, mas não comprova o valor dos bens destruídos. É necessário apresentar documentos como notas fiscais, avaliações de mercado ou orçamentos para fundamentar o pedido de danos materiais.

Como deve ser calculada a indenização para bens antigos e desgastados pelo uso?

A indenização deve corresponder ao prejuízo real, considerando o valor de mercado depreciado devido ao uso e desgaste. Não é adequado indenizar pelo valor de reposição de um bem novo, pois isso violaria o princípio da reparação integral.

A traição pode justificar um pedido de danos morais em união estável?

A infidelidade, por si só, não garante indenização por danos morais. A responsabilidade civil em razão de traição só se justifica se houver circunstâncias excepcionais, como exposição pública ou humilhação deliberada, conforme orientação jurisprudencial predominante.

É possível pleitear danos morais por traição na mesma ação em que se responde por danos materiais?

Sim, é possível formular um pedido reconvencional para indenização por fatos conexos aos narrados na ação principal. No entanto, a procedência do pedido dependerá da demonstração dos requisitos da responsabilidade civil.

Quais documentos são importantes para adaptar um modelo de contestação ao caso concreto?

É essencial reunir documentos que comprovem o valor de mercado dos bens danificados, como notas fiscais e orçamentos, bem como evidências que demonstrem circunstâncias excepcionais em casos de infidelidade, como mensagens ou comunicações que indiquem humilhação ou exposição pública.

Modelo de Contestação | Bens Danificados | União Estável

O boletim de ocorrência é suficiente para provar o valor dos bens danificados?

Não — o boletim de ocorrência registra a ocorrência do fato, mas não comprova o valor dos bens alegadamente destruídos. Para fundamentar o pedido de danos materiais, é necessário apresentar notas fiscais, avaliações de mercado, orçamentos de conserto ou outros documentos que demonstrem o valor concreto dos itens. A ausência desses documentos fragiliza o pedido e transfere para o autor o risco de não se desincumbir do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito.

Bens antigos e desgastados pelo uso devem ser indenizados pelo valor de novos?

O valor da indenização deve corresponder ao efetivo prejuízo sofrido — não ao custo de reposição por produto novo. Bens com desgaste pelo uso regular têm valor de mercado inferior ao original, e a indenização deve refletir esse valor depreciado. A indenização deve observar o princípio da reparação integral sem enriquecimento sem causa, considerando a depreciação natural dos bens pelo uso. Quando o autor não apresenta prova documental do valor dos bens e os descreve de forma genérica, o pedido tende a ser reduzido para o que efetivamente corresponde ao dano demonstrado.

A traição em união estável pode fundamentar pedido de danos morais pelo parceiro traído?

A violação do dever de lealdade previsto no art. 1.724 do Código Civil não gera, por si só, direito à indenização por danos morais. A orientação predominante da jurisprudência é que a infidelidade integra o âmbito do Direito de Família e somente pode ensejar responsabilidade civil quando acompanhada de circunstâncias excepcionais que configurem violação autônoma aos direitos da personalidade — como exposição pública, humilhação deliberada, divulgação da infidelidade a terceiros ou abuso de direito. A análise depende das peculiaridades do caso concreto.

Quem danificou bens da companheira pode pedir danos morais pela traição na mesma ação?

É possível formular reconvenção para pleitear indenização decorrente de fatos conexos aos narrados na ação principal, nos termos do art. 343 do Código de Processo Civil. O fato de o reconvinte responder por danos materiais não impede o exame de eventual pretensão própria — os pedidos são julgados de forma independente. A procedência da reconvenção, contudo, dependerá da demonstração dos requisitos da responsabilidade civil, especialmente quando a tese se basear em infidelidade, que por si só não gera dever de indenizar.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Impugnar especificamente cada item de dano material listado pela autora, identificando quais bens eram reparáveis, quais tinham uso prolongado e qual é o valor de mercado de cada um — com base em pesquisas de preço de segunda mão ou orçamentos de conserto —, pois quando a contestação apresenta contravalores concretos para cada item, o pedido genérico da autora fica fragilizado e o juízo tem base para reduzir o montante da condenação.

Reunir documentos que demonstrem as circunstâncias em que ocorreu o término do relacionamento e eventual conduta da autora que extrapole a mera infidelidade — como mensagens, publicações, comunicações a terceiros ou outros elementos que possam indicar exposição pública, humilhação deliberada ou abuso de direito —, pois esses fatos, quando comprovados, possuem maior relevância para a análise de eventual responsabilidade civil do que a simples violação do dever de fidelidade.

Verificar se há registros do contato telefônico que o requerido tentou fazer com a autora na madrugada do ocorrido — registros de chamadas, capturas de tela, mensagens —, pois quando é possível demonstrar objetivamente que o requerido tentou contato e foi atendido por terceiro, esse dado corrobora a narrativa dos fatos e confere credibilidade à versão defensiva.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem a presença de Vossa de Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO

à Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta pela Sr.ª Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epigrafe:

I — DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O requerido não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.

Requer a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal e dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil.

II — DO ÔNUS DA PROVA

O ônus de provar os fatos constitutivos do direito é da autora, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil:

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

A autora não juntou qualquer documento que comprove os valores alegados — não há fotos dos bens deteriorados nem notas fiscais que demonstrem o valor destes.

O único registro apresentado é o boletim de ocorrência, que por si só não comprova a extensão dos danos materiais pleiteados.

III — SÍNTESE DA INICIAL

A autora relata que conviveu em união estável com o requerido por cerca de um ano e meio, tendo o relacionamento chegado ao fim em agosto de 2016.

Afirma que, em 18 de novembro de 2016, o requerido teria ateado fogo em seus bens, totalizando o valor de R$ 10.710,00.

IV — DOS FATOS

O requerido conviveu com a requerente por quase dois anos, em relacionamento marcado por rupturas e reconciliações.

Em 18 de novembro de 2016, o requerido ainda residia na mesma casa que a autora.

O requerido trabalhava em turno noturno, das 23h às 5h.

Naquele dia, ao chegar à residência por volta das 4h da madrugada, o requerido não encontrou a autora em casa e tentou contatá-la por telefone.

Quem atendeu foi um homem desconhecido, que proferiu palavras ofensivas ao requerido.

Tomado por sentimento de raiva e desonra, o requerido levou as roupas e documentos da requerente ao banheiro e lá ateou fogo.

O incêndio se restringiu aos itens mencionados, não se alastrou para os demais cômodos.

O requerido também cortou os fios do freezer — cujo conserto estimado é de R$ 200,00 — e derrubou a televisão e o computador, danos que poderiam ser reparados.

Os valores pleiteados na petição inicial são desproporcionais, tendo em vista que os bens danificados eram antigos e desgastados pelo uso.

Logo após os fatos, o requerido saiu da residência e passou a residir com sua mãe.

V — DO MÉRITO

V.1 — Da impugnação ao valor dos danos materiais

A autora não comprovou documentalmente o valor dos bens alegadamente …

Modelo de Contestação | Bens Danificados | União Estável | 2026

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