EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA___ DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADEUF
Processo de nº Número do Processo
Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, parte no processo mencionado em epígrafe, por sua defensora, nomeada por intermédio do convênio estabelecido entre Defensoria Pública e OAB/Informação Omitidaconforme faz prova procuração, nomeação e declaração de necessidade de assistência judiciária em anexo (docs. 03, 04 e 05), com endereço profissional discriminado no rodapé, onde recebe as devidas notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 335 do Código de Processo Civil, apresentar,
CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
que move em seu desfavor Nome Completo, qualificada na exordial, pelos motivos e razões a seguir expostos.
1 – DOS FATOS
Procede os fatos alegados na exordial de que o Requerido e a Requerente são casados sob o Regime de Separação Parcial de Bens, no ano de 2011 (dois mil e onze), neste município, sendo que conviviam maritalmente desde o ano de 2000 (dois mil) (doc. 06). Desta união adveio uma filha Informação Omitida, nascida em 16 de fevereiro de 2002, hoje com 14 (quatorze) anos, conforme certidão de nascimento anexa (doc. 07).
2 - DA GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
A Requerente já exerce a guarda de fato da filha e, conforme acordado pelo Requerido, que assim permaneça, sendo apenas ratificado em termo na primeira oportunidade que ocorrer.
Quanto às visitas, poderá o pai visitar a filha nos fins de semana e feriados a combinarem.
Há um outro menor, denominado Informação Omitida, que conta com 16 (dezesseis) anos e que já convive com o Requerido, mesmo não tendo sido gerado por ele. Ambos, porém, desenvolveram um relacionamento como pai e filho, já que o menor, quando do início da união entre Requerido e Requerente, contava com apenas 3 (três) meses.
Desde então, o menino vem nutrindo um amor tão grande pelo Requerido que não aceita morar com a mãe, sendo que sua vontade é de permanecer com o Requerido que, na realidade, é o seu pai. Assim sendo, as despesas advindas da sua formação, educação, vestuário, médico, dentista e tudo o mais que se fizer necessário, correrá por conta do Requerido.
3 – DOS ALIMENTOS
A proposta do Requerido quanto aos alimentos devido à filha é:
Considerando que a filha ficará sob a guarda da Requerente, o Requerido se compromete a prestar mensalmente a quantia equivalente à 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo vigente, a título de alimentos, juntamente com 50% das despesas de farmácia, odontológicas, médicas e vestuário da menor, despesas essas comprovadas com recibos assinados pelos beneficiários dos depósitos. Os valores serão depositados em conta corrente informada pela genitora.
Segundo Gilmar Ferreira Mendes, Curso de direito constitucional, pá…