O que é uma doação inoficiosa?

Uma doação inoficiosa ocorre quando a doação supera a parte que o doador poderia dispor em testamento, infringindo a legítima dos herdeiros necessários, conforme o Código Civil.

É possível contestar uma partilha feita com anuência de todos os filhos?

Sim, é possível questionar, mas a anuência expressa do herdeiro no ato dificulta a contestação posterior, especialmente se a partilha foi acordada e assinada por todos os envolvidos.

Se um herdeiro recebeu e vendeu um bem, ele pode reivindicar sua legítima?

Em geral, não. Ao receber e vender o bem, o herdeiro já exerceu seu direito patrimonial. A venda do bem não reativa o direito à legítima, pois a doação foi aceita e usufruída.

Como adaptar um modelo de contestação para um caso específico?

É essencial calcular o valor de mercado dos bens doados em vida e comparar com o patrimônio dos doadores à época dos atos. Verifique também se todos os atos foram documentados e anuídos por todos os envolvidos.

Quais são os argumentos contra a alegação de doação inoficiosa?

Demonstra-se que não houve doação inoficiosa ao provar a distribuição equitativa do patrimônio entre os herdeiros, e que todos os atos foram praticados com a anuência expressa dos envolvidos.

Direito Sucessório

Modelo de Contestação | Doação Inoficiosa | Imóvel | Partilha | 2026

Q: O inventário inclui todos os bens dos falecidos ou apenas os remanescentes?

O inventário inclui apenas o patrimônio remanescente. Bens doados ou cedidos em vida não integram o inventário, salvo se excederem a legítima ou em casos de colação.

Contestação em ação de nulidade por doação inoficiosa, onde os requeridos demonstram que a partilha foi equitativa e com anuência do autor, evidenciando que não houve doação que excedesse a legítima. Pedem a improcedência da ação e a condenação do autor por litigância de má-fé.

Atualizado23 jun 2026

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A partilha feita em vida pelos pais com anuência de todos os filhos pode ser questionada por um deles depois?

É possível questionar, mas a anuência expressa do herdeiro no ato é elemento central da análise — quando o herdeiro estava presente, assinou e concordou com a distribuição do patrimônio no momento em que foi realizada, há dificuldade em sustentar posteriormente que foi prejudicado. A anuência documentada em cartório, com presença de todos os filhos, demonstra que a partilha foi acordada e não imposta.

O herdeiro que recebeu bem em vida e depois o vendeu pode alegar que ficou sem sua legítima?

Em regra, não — quando o herdeiro recebeu bem equivalente a título de doação ou cessão, usufruiu dele e o alienou, ele já exerceu o direito patrimonial correspondente à sua parte na partilha em vida. A posterior alienação do bem pelo próprio herdeiro não ressuscita o direito à legítima, pois a liberalidade foi cumprida e aceita. O argumento de exclusão do patrimônio perde sustentação diante da prova de que o bem foi recebido e alienado.

O inventário realizado após o primeiro falecimento distribui apenas o patrimônio remanescente ou todo o patrimônio dos falecidos?

Apenas o patrimônio remanescente — os bens doados ou cedidos em vida não integram o inventário, salvo nas hipóteses de colação ou quando a doação exceder a legítima. Quando os falecidos já haviam distribuído parte do patrimônio em vida e ainda conservavam outros bens, o inventário cuida apenas do que não foi alienado ou doado. O formal de partilha homologado por sentença é documento que reflete apenas essa fração remanescente.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Calcular o valor de mercado de todos os bens doados ou cedidos em vida — incluindo o bem recebido pelo autor —, comparando-os com o patrimônio total dos doadores na data dos atos, pois apenas com esse cálculo é possível demonstrar objetivamente que não houve excesso da metade disponível e, portanto, não há inoficiosidade.

Verificar se todos os atos de doação e cessão foram lavrados no mesmo dia e cartório, e se a ata ou escritura registra a presença e anuência de todos os filhos — essa simultaneidade é argumento forte para demonstrar que a distribuição foi planejada de forma equitativa e acordada entre todos os envolvidos.

Apurar o valor do bem recebido pelo autor e comparar com o valor dos bens recebidos pelos irmãos, pois a demonstração de equivalência patrimonial entre as partes é o argumento mais direto contra a alegação de que o autor foi excluído ou prejudicado na partilha em vida.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, ANome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vêm, por sua advogada, conforme Instrumento de Mandatos de Procuração (doc. I, V, IX), apresentar sua

CONTESTAÇÃO

em face da AÇÃO ORDINÁRIA – DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO, movida por Nome Completo, na pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

I — DA ALEGAÇÃO DO AUTOR

O autor alega que os falecidos $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] doaram toda a posse e domínio de seus imóveis aos requeridos mediante escritura pública de doação lavrada no 2.º Tabelionato desta Comarca. Sustenta que a doação é parcialmente nula por exceder a parte de que os doadores poderiam dispor no momento da liberalidade, configurando doação inoficiosa nos termos do art. 549 do Código Civil, pois ele, como herdeiro legítimo, teria sido excluído do patrimônio.

A presente demanda deve ser julgada totalmente improcedente, pelos motivos a seguir demonstrados.

II — DA DEFESA

II.1 — Do patrimônio real dos falecidos

A versão apresentada pelo autor é incompleta e não corresponde à realidade. Os falecidos possuíam patrimônio mais amplo do que o narrado na ação.

Em 1957, os falecidos adquiriram mediante contrato de compromisso de compra e venda um terreno no $[geral_informacao_generica], onde construíram dois imóveis — um com frente para a Rua $[geral_informacao_generica] e fundos para a Rua $[geral_informacao_generica] —, conforme documentação em anexo.

Em 14/10/1971, quando o imóvel foi levado à escritura definitiva, os falecidos formalizaram Escritura Pública de Venda e Compra, Cessão e Instituição de Usufruto, pela qual cederam e transferiram, a título de doação, todos os direitos e obrigações sobre o imóvel ao filho autor $[parte_autor_nome_completo] e sua esposa, ficando os falecidos como intervenientes usufrutuários. No mesmo dia, foi lavrada escritura de doação com reserva de usufruto do outro imóvel, situado na Rua $[geral_informacao_generica], aos três filhos requeridos — com a presença e anuência expressa de todos os envolvidos, inclusive do próprio autor.

O imóvel que continha dois imóveis no mesmo terreno foi desmembrado. O imóvel com frente para a Rua $[geral_informacao_generica] ficou integralmente com o …

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