Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, ANome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vêm, por sua advogada, conforme Instrumento de Mandatos de Procuração (doc. I, V, IX), apresentar sua
CONTESTAÇÃO
em face da AÇÃO ORDINÁRIA – DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO, movida por Nome Completo, na pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:
I – DA INICIAL
Alega o autor em sua inicial, que é herdeiro de Informação Omitida, falecido em 28 de novembro de 1984, e de Informação Omitida, falecida em 02 de julho de 2007.
Alega que, os “de cujos” acima mencionados, fizeram doação, transferindo toda a posse e domínio aos requeridos, ora seus filhos, genros e noras, mediante escritura pública de doação lavrada em notas do 2° tabelionato desta comarca de Informação Omitida, porém, tal doação é parcialmente nula, eis que excede à parte que os doadores poderiam dispor no momento da liberalidade, pois todos os herdeiros deverão ser beneficiados na mesma proporção, por isso a mesma deve ser invalidada.
Na ocasião, mais de 50% da totalidade do patrimônio dos de cujus, foi doado, e uma vez que, que o requerente também é herdeiro legitimo dos doadores, sendo possível concluir que o herdeiro, ora requerente, ficou sem sua parte do patrimônio, o que não é permitido por lei, ou seja, a doação excedeu a parte da qual o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor, assim é qualificada como inoficiosa, portanto, nula.
A presente demanda deve ser julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE, já que completamente divorciada da realidade dos fatos, pelos motivos que abaixo elucidaremos.
II – DA DEFESA
Inicialmente, cumpre-nos informar, que bem diferente do que o autor tentou expor em sua inicial, os “de cujus” tinham mais patrimônio que o informado pelo autor da ação.
No ano de 1957, os “de cujus” adquiriram através de Contrato de Compromisso de Compra e Venda um terreno no Informação Omitida, e assim, com o passar dos anos construíram dois imóveis, que dava frente para a Rua Informação Omitida, e Fundos para Rua Informação Omitida, conforme documento anexo (doc. XIII à XVI).
Ocorre que, o referido imóvel acima mencionado, onde dava frente para Rua Informação Omitida e fundos para Rua Informação Omitida, quando foi levado para fazer a Escritura Definitiva do Imóvel, na data de 14 de Outubro do ano de 1.971, os “de cujus” Informação Omitida e sua esposa Informação Omitida, resolveram fazer a Escritura Pública de Venda e Compra, Cessão e Instituição de Usufruto, onde OUTORGOU em nome dos compradores, o filho, ora autor Nome Completo e sua esposa Informação Omitida, sendo os ANUENTES CEDENTES, e ao mesmo tempo INTERVENIENTES USUFRUTUÁRIOS, os “de cujus” Informação Omitida e Informação Omitida.
No mesmo ato, pelos anuentes cedentes, diante das testemunhas, foi dito que estavam de pleno acordo com os termos da escritura, que assim, por sua indicação, é outorgada em nome do seu filho Nome Completo e sua nora, CEDEM E TRANSFEREM, como de fato cedido e transferido tem, aos mesmos compradores, À TÍTULO DE DOAÇÃO, todos os direitos e obrigações que possuem sobre o supra contrato de compromisso, dos quais ficaram os compradores inteiramente sub-rogados, conforme documento anexo (doc. XVII à XXIV).
Referido imóvel que tinha 2 (duas) casas do mesmo terreno, foi desmembrado, sendo que a que fazia frente para Rua Informação Omitida, ficou com o autor Nome Completo em sua totalidade, conforme matricula n.º 12.998 anexo (doc. XXV à XXVIII), o qual já foi vendida pelo mesmo.
O outro imóvel que faz frente a Rua Acará, foi passado por Escritura Pública para o REAL COMPRADOR Informação Omitida e sua esposa Informação Omitida, através de um Compromisso de Compra e Venda (doc. XXIX à XXXIV), simulando como se o autor Nome Completo e sua esposa estivessem vendendo referido imóvel ao REAL COMPRADOR DO IMÓVEL, conforme resta demonstrado pela documentação acostada de fls. (doc. XIII à XVI).
Através da documentação anexada a presente, ficou clara que o objetivo dos “de cujus”, era de doar em vida, parte do seu patrimônio aos seus filhos, sendo que conforme documentação anexa, o imóvel que passou a dar frente a Rua Informação Omitida, como ainda não estava escriturado, foi feito através de Cessão ao filho Nome Completo e sua esposa, em sua totalidade.
Porém, os “de cujus” tinham também outro imóvel de sua propriedade, situada na Rua Informação Omitida, n.º 84, onde na mesma data, ano e horário, foi feito a doação para os outros 3 filhos, ora requeridos, contando neste ato, com a presença de todos os envolvidos, inclusive com a presença e anuência do autor, documento este que fica em poder do 2.º Cartório de Notas de Informação …
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