A genitora também deve contribuir com o sustento dos filhos?

Sim, ambos os pais têm a obrigação de sustentar os filhos, conforme previsto no Código Civil. Na contestação, destacar que a genitora possui condições de trabalhar pode ajudar a ajustar o valor dos alimentos de acordo com a contribuição proporcional de cada genitor.

Modelo de Defesa | Alimentos | Pai Desempregado | Proposta

Q: Como o desemprego do alimentante afeta a fixação dos alimentos?

O desemprego do alimentante é um fator relevante na fixação dos alimentos, pois a lei determina que eles sejam estabelecidos conforme as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. Embora o desemprego não elimine a obrigação alimentar, ele é considerado ao avaliar a capacidade contributiva do alimentante.

Q: A nova família do alimentante pode ser considerada na fixação dos alimentos?

Sim, as despesas da nova entidade familiar do alimentante são relevantes na análise de suas possibilidades financeiras. No entanto, a existência de uma nova família não elimina a obrigação de prestar alimentos aos filhos anteriores, mas pode limitar o valor a ser pago com base na capacidade financeira do alimentante.

Q: Como apresentar uma contraproposta de alimentos na contestação?

A contraproposta deve ser clara e fundamentada na situação financeira atual do alimentante. É importante documentar as despesas fixas e a renda atual para justificar o valor proposto, demonstrando boa-fé e viabilidade financeira na oferta de alimentos.

Q: Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Reúna documentação comprovando desemprego e situação financeira, como CTPS e extratos bancários. Calcule os gastos mensais e compare com a renda atual para mostrar que o valor pleiteado é inviável. Solicite a gratuidade de justiça, apresentando declaração de hipossuficiência e provas financeiras.

Como o desemprego do alimentante afeta a fixação dos alimentos?

O desemprego é circunstância relevante na fixação dos alimentos, pois o art. 1.694, §1.º, do Código Civil estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante.

O desemprego é elemento relevante para a análise da capacidade contributiva, mas não afasta, por si só, a obrigação alimentar. O juízo considerará também a capacidade laborativa do alimentante, seu histórico profissional, patrimônio e as circunstâncias concretas do caso para fixar valor compatível com a realidade financeira demonstrada.

A documentação do desemprego — CTPS, termo de rescisão, declaração de hipossuficiência — é o principal instrumento para demonstrar a situação financeira do alimentante ao juízo.

A nova família do alimentante pode ser considerada na fixação dos alimentos?

Pode — as despesas da nova entidade familiar do genitor são elemento relevante na análise de suas possibilidades, pois integram seus compromissos financeiros fixos.

No entanto, a nova família não elimina a obrigação alimentar com os filhos anteriores — ela é considerada como fator de limitação das possibilidades do alimentante, não como excludente da obrigação.

O juízo ponderará as necessidades dos filhos e as possibilidades reais do genitor, considerando todas as suas despesas fixas comprovadas.

A genitora tem obrigação de contribuir com o sustento dos filhos?

Tem — o poder familiar incumbe a ambos os genitores, e o dever de sustento dos filhos é compartilhado proporcionalmente entre pai e mãe, nos termos do Código Civil.

Na contestação, demonstrar que a genitora tem condições de trabalhar e contribuir com o sustento pode ser argumento relevante para que o juízo fixe os alimentos em valor proporcional à participação do genitor — e não como se ele fosse o único responsável pelo sustento dos filhos.

Como apresentar uma contraproposta de alimentos na contestação?

A contestação pode incluir proposta expressa de valor de alimentos compatível com a capacidade financeira atual do alimentante. Essa proposta demonstra boa-fé e disposição do genitor em cumprir a obrigação alimentar dentro de suas possibilidades reais.

A proposta deve ser fundamentada nas despesas e na situação financeira documentadas nos autos — rendimento atual, despesas fixas comprovadas e responsabilidades com a nova família — para que o juízo possa avaliar sua razoabilidade.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Reunir toda a documentação que comprove o desemprego e a situação financeira atual — CTPS, termo de rescisão do contrato de trabalho, extratos bancários, comprovantes de despesas fixas como aluguel, contas e obrigações da nova família.

Calcular com precisão os gastos mensais do alimentante e confrontar com a renda atual para demonstrar ao juízo que o valor pleiteado é inviável e que a proposta apresentada é a real capacidade de contribuição.

Requerer expressamente a gratuidade de justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, juntando declaração de hipossuficiência. A CTPS e demais documentos financeiros servem como prova complementar da situação de vulnerabilidade econômica.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE ESTADO

Processo nº Número do Processo

Requerentes: Nome Completo

Requerido: Nome Completo

SEGREDO DE JUSTIÇA

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº Inserir RG, inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF residente e domiciliado na Inserir Endereço, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração às fls. 31), com endereço indicado no rodapé, vem, perante Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS

que segue pelo rito especial, movida por Nome Completo, em curso diante deste Douto Juízo e distinto Cartório do Ofício Judicial Cível, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. REQUERIMENTO PRELIMINAR – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerido é pessoa simples e não possui condições de arcar com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento de seu sustento. Para tanto, aproveita para juntar cópia de sua CTPS, que comprova a sua hipossuficiência.

Nos termos das Leis n.º 1.060/50 e 7.115/83, o requerido declara para os devidos fins e sob as penas da Lei ser pobre e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.

2. DOS FATOS

Aduzem os requerentes que são filhos do requerido e que dele não vêm recebendo ajuda financeira.

Deixou de apontar, no entanto, quais seriam as suas necessidades e, segunda pensa, as possibilidades do alimentante, asseverando que o requerido exerce a profissão de frentista no posto de gasolina “Informação Omitida”.

Concluiu pedindo fossem fixados os alimentos mensais devidos pelo pai aos filhos no valor de 30% de seus rendimentos líquidos.

Ocorre que, desde meados de Agosto de xxx, o requerido não mais exerce função remunerada, estando atualmente na condição de desempregado.

Em síntese, os fatos. Passamos ao mérito.

3. DA REAL POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE

Ab initio¸ é conveniente a fixação judicial dos alimentos devidos, com o escopo de assinalar de forma clara e transparente as obrigações do alimentante. Todavia, com escopo de realizar este propósito, se faz necessário esclarecer qual é a real situação financeira do genitor e os limites que entende serem razoáveis para a pensão devida.

Recentemente o requerido está na condiçã…

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CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS

1. REQUERIMENTO PRELIMINAR – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

2. DOS FATOS

3. DA REAL POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE

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