O que é necessário para destrancar um recurso especial em usucapião?

Para destrancar um recurso especial em usucapião, é necessário demonstrar que a decisão que negou seguimento utilizou incorretamente os filtros legais. A peça deve evidenciar uma violação direta de norma federal, uma controvérsia jurídica e a ausência de necessidade de reexame de provas.

A negativa de prestação jurisdicional pode justificar um recurso especial?

Sim, a negativa de prestação jurisdicional pode justificar um recurso especial se for demonstrado que o tribunal deixou de enfrentar uma questão essencial ao julgamento. É preciso indicar o ponto ignorado, onde a matéria foi suscitada e como a omissão comprometeu a decisão.

Qual é a importância do artigo 1.022 do CPC na elaboração do agravo em recurso especial?

O artigo 1.022 do CPC é importante porque sua violação pode ser usada para argumentar que houve omissão no julgamento. Isso ocorre quando o tribunal não enfrenta tese jurídica relevante, mesmo após embargos de declaração, configurando prestação jurisdicional incompleta.

Quais são os argumentos contra a aplicação da Súmula 7 do STJ em um recurso especial?

Para argumentar contra a aplicação da Súmula 7 do STJ, é importante demonstrar que a questão é exclusivamente jurídica e não requer reexame de provas. Se os fatos essenciais já estão delineados e a controvérsia é sobre a correta qualificação jurídica desses fatos, a súmula não deve ser aplicada.

Como a alteração da natureza da posse pode influenciar um recurso especial em usucapião?

A alteração da natureza da posse pode influenciar um recurso especial em usucapião se for demonstrado que a posse, iniciada por vínculo locatício, mudou devido ao abandono do imóvel pelo locador e ao exercício da posse com animus domini. Isso pode configurar uma inversão do caráter da posse, fundamentando o recurso.

O que é divergência jurisprudencial e como ela pode ser utilizada em um recurso especial?

Divergência jurisprudencial ocorre quando há decisões diferentes em casos semelhantes por tribunais superiores. No recurso especial, pode ser utilizada para argumentar que a decisão recorrida diverge de precedentes do STJ, especialmente quando há reconhecimento de que a posse precária pode se tornar ad usucapionem.

Por que o artigo 1.203 do Código Civil é relevante em casos de usucapião?

O artigo 1.203 do Código Civil é relevante porque determina que a posse mantém sua natureza inicial, salvo prova em contrário. Em usucapião, demonstrar que houve alteração dessa natureza pode ser crucial para fundamentar a aquisição da propriedade pela posse prolongada com animus domini.

Direito de Propriedade

Modelo de Agravo de Instrumento | Recurso Especial | Usucapião | 2026

Agravo em recurso especial em usucapião visando destrancar REsp, alegando negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.203 do CC. A peça argumenta sobre a omissão do tribunal em analisar questões essenciais e a natureza jurídica da posse, requerendo o conhecimento e provimento do agravo.

Atualizado30 abr 2026

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O que deve ser demonstrado para destrancar recurso especial em usucapião?

O agravo em recurso especial deve ser construído com foco exclusivo na admissibilidade. O objetivo é demonstrar que a decisão que negou seguimento ao recurso aplicou de forma incorreta os filtros legais.

Para isso, a peça precisa evidenciar:

violação direta de norma federal, como o art. 1.203 do Código Civil

delimitação de que a controvérsia é jurídica, e não fática

ausência de necessidade de reexame de provas

A argumentação deve se concentrar na correção do enquadramento jurídico dos fatos já fixados pelo tribunal de origem, evitando qualquer tentativa de rediscussão probatória.

A negativa de prestação jurisdicional pode viabilizar o recurso especial?

Sim, desde que a tese seja construída com precisão técnica.

A violação ao art. 1.022 do CPC exige a demonstração de que o tribunal deixou de enfrentar questão essencial ao julgamento, mesmo após provocação por embargos de declaração.

É necessário indicar:

qual ponto relevante foi ignorado

onde a matéria foi suscitada

de que forma a omissão compromete a decisão

Quando o acórdão não analisa aspectos determinantes, como a alteração da natureza da posse ou fatos que influenciam diretamente a aplicação do direito, configura-se prestação jurisdicional incompleta, apta a viabilizar o processamento do recurso.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___

Ref.: Recurso Especial nº NÚMERO DO PROCESSO

NOME COMPLETO E OUTROS, já qualificados nos autos do RECURSO ESPECIAL interposto nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO em epígrafe, por intermédio de sua advogada, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformados com a decisão de fls. ___ que negou seguimento ao recurso especial, interpor

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, requerendo seu regular processamento e remessa ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as razões anexas, que passam a integrar o presente.

Nestes termos, Pede deferimento.

Cidade, Data.

Nome do Advogado OAB/UF nº

RAZÕES DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

AGRAVANTE: NOME COMPLETO E OUTROS AGRAVADO: NOME COMPLETO E OUTRO

PROCESSO Nº: NÚMERO DO PROCESSO

COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA EMÉRITOS MINISTROS

I – DA DECISÃO AGRAVADA

Trata-se de decisão que inadmitiu o Recurso Especial interposto pelos agravantes, sob o fundamento de ausência de pressupostos de admissibilidade, bem como incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

O Recurso Especial foi interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, diante de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil e ao art. 1.203 do Código Civil, além da existência de divergência jurisprudencial.

Todavia, a decisão agravada merece reforma.

II – DO CABIMENTO DO AGRAVO

O presente agravo é cabível nos termos do art. 1.042 do CPC, em razão da inadmissão do Recurso Especial na origem.

Estão presentes todos os requisitos de admissibilidade, razão pela qual deve ser determinado o processamento do recurso especial.

III – DA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC

O acórdão recorrido deixou de enfrentar questão essencial ao deslinde da controvérsia, mesmo após a oposição de embargos de declaração.

Os agravantes suscitaram expressamente a necessidade de análise:

da inversão do caráter da posse decorrente do abandono do imóvel pelo locador
da alteração do vínculo possessório originalmente locatício

Todavia, o Tribunal de origem limitou-se a afirmar genericamente que as questões foram apreciadas, sem enfrentar de forma específica tais argumentos.

A ausência de manifestação sobre tese jurídica relevante caracteriza omissão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Não se trata de …

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

RAZÕES DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

I – DA DECISÃO AGRAVADA

II – DO CABIMENTO DO AGRAVO

III – DA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC

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