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[Modelo] de Aditamento à Inicial em Ação de Obrigação de Fazer | Troca de Turno em Creche

Direito Civil

[Modelo] de Aditamento à Inicial em Ação de Obrigação de Fazer | Troca de Turno em Creche

A parte adita a inicial, corrigindo erro no pedido, pois o menor já está matriculado na creche, necessitando apenas a troca de turno para o período da tarde, em virtude da ausência de responsável durante esse horário.

Atualizado04 abr 2020

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kelly arraes de matosAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, representado por sua genitora, a Sra. Representante Legal, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE Razão Social, representado pelo Prefeito Municipal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência

ADITAR A INICIAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

Erroneamente esta defensora, solicitou vaga na creche “EMEIEF Informação Omitida”, localizada na Infor…

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Um aditamento de inicial é uma correção ou complemento feito na petição inicial de um processo judicial, geralmente para corrigir erros ou adicionar informações relevantes.

O objetivo do aditamento é corrigir um erro no pedido inicial de matrícula em turno integral, já que o menor já está matriculado na creche e precisa apenas trocar de turno.

Para solicitar a troca de turno em uma creche municipal, pode-se ajuizar uma ação de obrigação de fazer, requerendo judicialmente que a prefeitura realize a troca.

Em alguns casos, como no pedido liminar sem a oitiva da parte contrária, a urgência do pedido pode justificar que a decisão seja tomada sem ouvir a outra parte.

Os documentos necessários podem incluir a petição inicial original, documentos que comprovem o erro ou a necessidade de correção, e a nova petição aditada.

Se a creche não tiver vaga no turno desejado, pode-se buscar uma solução administrativa ou, se necessário, acionar o judiciário para garantir a matrícula no turno desejado.

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