Direito Civil

[Modelo] de Acordo Extrajudicial | Indenização por Danos Morais e Homologação

Resumo com Inteligência Artificial

As partes concordam em um acordo extrajudicial, onde a demandada pagará R$ 6.973,35 por danos morais em até 10 dias após homologação. Estipula-se cláusula penal de 10% por descumprimento e requer-se isenção de custas processuais. Pede homologação e arquivamento do processo.

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