Direito Civil

[Modelo] de Acordo Extrajudicial | Indenização por Danos Morais e Homologação

Resumo com Inteligência Artificial

As partes concordam em um acordo extrajudicial, onde a demandada pagará R$ 6.973,35 por danos morais em até 10 dias após homologação. Estipula-se cláusula penal de 10% por descumprimento e requer-se isenção de custas processuais. Pede homologação e arquivamento do processo.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

 

 

 

Processo n° Número do Processo

 

 

 

Razão Social e Nome Completo, já qualificados nos autos, vêm, em comum ato de vontade, respeitosamente, à presença de V. Exa. Informar que optaram pela realização de

ACORDO

a fim de resolver a presente questão, nos termos que seguem:

 

TERMOS DO ACORDO

1- Razão Social, ora demandada, pagará à parte autora o valor de R$ 6.973,35, a título de indenização por danos morais, em até 10 dias úteis contados da data da homologação do acordo, sendo o pagamento realizado por meio de depósito em conta corrente abaixo informada:

 

Nominal:

CPF:

Banco:

Agência:

Conta Corrente:

 

2 – A impossibilidade de efetivação do depósito por inconsistência dos dados informados não ocasionará qualquer responsabilidade da empresa demandada, devendo a mesma efetuar alternativamente o …

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