Quando devo entrar com uma ação de cobrança por móveis planejados?

A ação de cobrança deve ser utilizada quando há inadimplemento contratual, ou seja, quando o pagamento não é realizado, e não há um título executivo que permita a execução direta. Nos contratos de móveis planejados, essa situação é comum, pois geralmente não há um título executivo extrajudicial formal.

Quais documentos são necessários para uma ação de cobrança de móveis planejados?

Para uma ação de cobrança, é essencial reunir o contrato assinado, comprovantes de entrega do serviço ou produto, notas fiscais e qualquer comunicação entre as partes que comprove a obrigação e o inadimplemento.

É possível cobrar juros e correção monetária na ação de cobrança?

Sim, conforme o art. 389 do Código Civil, é possível cobrar juros e atualização monetária, além de honorários advocatícios. É importante especificar o índice de correção monetária, a taxa de juros aplicável e o termo inicial da incidência.

Qual a diferença entre ação de cobrança e execução?

A execução pressupõe a existência de um título executivo, enquanto a ação de cobrança é usada quando o crédito não possui essa característica, sendo necessário um processo de conhecimento para a formação do título judicial.

Como se comprova o inadimplemento de um contrato de móveis planejados?

O inadimplemento pode ser comprovado por meio do contrato assinado, comprovantes de entrega ou execução do serviço, notas fiscais e notificações extrajudiciais, além de evidências da ausência de pagamento.

Quais pedidos devem constar na petição de ação de cobrança?

Na petição, deve-se requerer a condenação ao pagamento do valor devido, incidência de juros e correção monetária, condenação em custas e honorários advocatícios, citação do réu e produção de provas.

Como adaptar um modelo de ação de cobrança ao caso específico?

O modelo deve ser ajustado para refletir os fatos particulares do cliente, os valores a serem cobrados e as cláusulas contratuais específicas, considerando as nuances da relação jurídica entre as partes.

Direito do Consumidor

Modelo de Ação de Cobrança | Móveis Planejados | 2026

Ação de cobrança proposta para recuperar valores devidos por móveis planejados. O autor alega inadimplemento contratual após entrega e montagem dos produtos, apresentando documentos como contrato e notas fiscais. Pede citação do réu e condenação ao pagamento com juros e correção.

Atualizado08 abr 2026

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir RG, Inserir CPF, Inserir Endereço, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, que subscreve, com escritório na Endereço do Advogado, propor a presente:

AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

As partes realizaram contrato de compra e venda e montagem de móveis projetados pela empresa Requerente, no montante de R$ Informação Omitida a ser pago pelo Requerido em função do produto adquirido e do serviço prestado.

A entrega dos móveis e sua respectiva montagem ocorreu no prazo previsto, respeitando o pactuado entre as partes, no entanto, o Requerido arcou com somente parte do débito, existindo valores em aberto na presente data.

Em análise a planilha de títulos, constata-se que o Requerido efetuou o pagamento somente das segunda e terceira parcela, sendo ambas no valor de R$ Informação Omitida, cuja data de pagamento foi em Informação Omitida, respectivamente.

Constata-se, assim, que permanece pendente o valor da entrada de R$ Informação Omitida, cuja data de vencimento era em Informação Omitida e mais Informação Omitida parcelas no valor de R$ Informação Omitida cada, tendo por vencimento a partir do dia Informação Omitida e as demais no mesmo dia nos meses consecutivos e subsequentes.

Percebe-se que existe pendente o débito no montante de R$ Informação Omitida, que deve ser devidamente corrigido e atualizado, respeitando a data de vencimento de cada parcela.

O Requerente tentou por incontáveis vezes receber da parte Requerida o valor que lhe é devido, através das vias suasórias, sendo que lamentavelmente não foi possível, ante a indisposição deste em quitar seu débito.

O valor atualizado monetariamente, até a presente data monta em R$ Informação Omitida, conforme faz prova com o demonstrativo de cálculo anexo.

2. DO DIREITO

Considerando que não foi possível efetuar a cobrança dos valores, faz-se necessário o ajuizamento da presente ação no intuito de resolver o litígio entre as partes.

A jurisprudência sedimenta entendimento de que é possível realizar a cobrança de compra e venda de mercadorias, ainda que a nota fiscal não tenha o comprovante de entrega da mercadoria, ante a existência de prova robusta da relação comercial, como ocorre no presente caso.

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL. COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DE MERCADORIAS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO. A PRESENTE DEMANDA É LASTREADA EM NOTA FISCAL ORIGINÁRIA DE RELAÇÃO MERCANTIL, COM ASSINATURA APOSTA NO COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA. A NOTA FISCAL É UM DOCUMENTO PARTICULAR, UMA VEZ QUE É EMITIDA POR COMERCIANTE, E, COMO TAL, PRESUME-SE …

Modelo de Ação de Cobrança | Móveis Planejados | 2026

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Petição

AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

1. DOS FATOS

2. DO DIREITO

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