O que é uma petição para abertura de inventário?

É um documento jurídico que solicita formalmente ao juiz a abertura do processo de inventário, necessário para a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros.

Quem pode solicitar a abertura de um inventário?

Qualquer herdeiro ou cessionário de direitos hereditários pode solicitar a abertura do inventário. Também pode ser requerido por um credor do falecido, com base no Novo Código de Processo Civil.

Qual é o prazo para abrir um inventário após o óbito?

O prazo para abrir um inventário é de até 60 dias após o falecimento, conforme estipulado pelo Novo Código de Processo Civil. Caso esse prazo não seja cumprido, pode haver a aplicação de multas sobre os bens.

Quais são os documentos necessários para a abertura de inventário?

Os documentos essenciais incluem a certidão de óbito, documentos de identificação dos herdeiros, certidão de casamento do falecido (se aplicável), e documentos que comprovem a posse de bens, como escrituras e registros de imóveis.

O que acontece se nenhum herdeiro aceitar ser inventariante?

Se nenhum herdeiro aceitar o encargo de inventariante, o juiz poderá nomear um inventariante judicial ou permitir que um cessionário dos direitos hereditários assuma essa função, conforme o art. 617 do Novo Código de Processo Civil.

Como é calculado o valor da causa em um pedido de inventário?

O valor da causa em um pedido de inventário é calculado com base no valor total dos bens a serem partilhados entre os herdeiros. Esse valor deve refletir o patrimônio líquido deixado pelo falecido.

Direito Civil

[Modelo] de Abertura de Inventário | Cessionário de Direitos Hereditários

Petição para abertura de inventário solicitada por cessionário de direitos hereditários, fundamentada no art. 616, V do CPC. O falecido, com atestado de óbito anexo, deixou herdeiros e bens a inventariar. Requer-se a intimação dos herdeiros para assumir a inventariança ou a nomeação do cessionário como inventariante.

Atualizado12 set 2019

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jonathas barbosa pereira leite da silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE

Qualificação da Parte, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de procuração incluso, inscrito na OAB sob nº Número da OAB, com escritório profissional na Endereço do Advogado, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a ABERTURA DO INVENTÁRIO de Informação Omitida, com fundamento no art. 616, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, expondo o seguinte:

O inventariado Informação Omitida, conforme atestado de óbito incluso, …

[Modelo] de Abertura de Inventário | Cessionário de Direitos Hereditários

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