A influência da contagem de prazo em processos de recuperação de crédito

Você sabia que a contagem de prazo no CPC possui grande relevância quando o assunto é a recuperação de crédito na praça?

O sucesso do seu processo depende muito da compreensão dos prazos estabelecidos, pois são eles que delimitam o período em que o credor pode buscar judicialmente o devedor.

Existe uma grande diversidade de prazos que é influenciada pelo tipo de contrato, natureza da dívida, legislação pertinente e por aí vai…

Tudo isso só adiciona uma maior complexidade a essa equação, podendo deixar qualquer devedor de cabelos em pé!

Por isso, é essencial que você não apenas esteja ciente desses períodos críticos, mas também compreenda as estratégias para interrompê-los ou suspendê-los. 

E aí, quer ficar por dentro desse tema?

Então você não pode perder o conteúdo super interessante que desenvolvemos para você aqui no nosso blog!

Acompanhe a leitura conosco.

O que é o processo de recuperação de crédito?

A recuperação de crédito se trata de um processo em que existe uma série de ações e estratégias implementadas pelos credores com o objetivo de reaver os valores pendentes por parte dos devedores. 

Esse procedimento é acionado principalmente quando um devedor não consegue cumprir com suas obrigações financeiras.

Ou seja, a quitação de empréstimos, o pagamento de faturas de cartão de crédito e outras formas de dívidas que podem tirar o sono de qualquer pessoa.

Em situações em que ocorre a inadimplência, os credores iniciam uma abordagem para reduzir as perdas e assegurar a recuperação dos recursos financeiros devidos. 

Esse processo pode ser desencadeado por uma série de motivos, sendo os principais:

• Falta de pagamento pontual
• Descumprimento de acordos previamente estabelecidos
• Incapacidade do devedor em honrar suas responsabilidades financeiras

Muito se fala na cobrança financeira nesse tipo de situação, mas é preciso estar ciente que existe por trás disso a abordagem estratégica personalizada para lidar com a inadimplência.

Como ocorre o processo de recuperação de crédito?

Conforme citamos anteriormente, a recuperação de crédito pode envolver várias etapas, que podem ser adaptadas a depender da gravidade da situação e das políticas do credor.

Porém, existe um “script” básico com algumas etapas que geralmente ocorrem nesse processo de recuperação de crédito, sendo elas:

Notificação de inadimplência

Quando um devedor deixa de efetuar um pagamento, o primeiro passo é geralmente enviar notificações de inadimplência. 

Normalmente, esse tipo de notificação ocorre por meio de correspondências, e-mails ou mensagens, alertando o devedor sobre o atraso e solicitando o pagamento imediato.

Primeira negociação

É muito comum que os credores preferem tentar soluções amigáveis antes de recorrer a medidas mais drásticas. 

Você pode ter a opção de negociações de pagamento parcelado, redução de juros ou outras formas de acordo que sejam mutuamente aceitáveis.

Cobrança extrajudicial

Quando o primeiro tipo de negociação não é levado a diante, os credores podem recorrer a agências de cobrança ou departamentos internos de cobrança para intensificar os esforços de recuperação. 

Isso pode envolver contatos mais frequentes com o devedor por meio de chamadas telefônicas, cartas e e-mails.

Registro no SPC/Serasa

Em alguns casos, os credores podem relatar a inadimplência para os órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa, e isso pode afetar negativamente o histórico de crédito do devedor. 

Essa medida pode servir como uma forma de pressionar o devedor a cumprir com suas obrigações.

Ações legais

Se todas as tentativas anteriores falharem, os credores podem optar por iniciar ações legais para recuperar a dívida, como os processos judiciais, penhoras, execução de garantias ou outras medidas que são legalmente aceitas.

Recuperação de ativos

Outra forma que os credores podem buscar a recuperação de ativos do devedor como forma de compensação pela dívida não paga.

Alguns procedimentos que são realizados normalmente são a venda de propriedades, veículos ou outros bens para quitar a dívida.

A contagem de prazo em processos de recuperação de crédito

A contagem de prazo sem dúvidas é super importante em processos de recuperação de crédito, estando diretamente ligada ao tempo disponível para a implementação de medidas legais ou para a negociação de acordos com os devedores. 

O Novo CPC (Código de Processo Civil)  estabeleceu que a contagem dos prazos deve ocorrer apenas em dias úteis, conforme previsto no art. 219. 

Essa diretriz implica na exclusão de sábados, domingos, feriados e dias sem expediente forense (art. 216, CPC/2015).

Além disso, a data em que transcorre o processo não é contada, porém a data de vencimento sim.

Os feriados passaram a influenciar diretamente na contagem dos prazos, ampliando sua duração. 

Dessa forma, torna-se essencial considerar esses dias não úteis na gestão do tempo processual.

Além disso, é importante destacar que o mesmo cuidado deve ser dispensado aos feriados municipais. 

Em tais situações, a atenção deve ser redobrada, pois os prazos continuam a transcorrer normalmente nas comarcas onde o feriado não é aplicável. 

Essa conscientização é fundamental para evitar possíveis contratempos e garantir a observância dos prazos estipulados pelo Novo CPC.

Prazos bem gerenciados asseguram que os processos judiciais transcorrem de maneira eficaz, evitando atrasos desnecessários. 

Dicas para se organizar com os prazos na recuperação de crédito

Em primeiro lugar, é muito importante que você esteja familiarizado com as leis e regulamentos relacionados à recuperação de crédito. 

Mantenha-se informado sobre possíveis alterações na legislação que possam impactar os prazos processuais para que você esteja sempre em conformidade.

Entenda os prazos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC) para que não se perca nada.

Uma dica útil é manter em seu campo de visão um calendário específico para os prazos processuais. 

Marque as datas de início e término de cada prazo, bem como eventuais suspensões durante feriados ou recessos judiciais.

Uma forma de fazer isso é utilizando aplicativos ou softwares de gestão de tarefas, como o Trello ou os lembretes do seu celular para configurar avisos automáticos.

Essas ferramentas podem ajudar a evitar esquecimentos e garantir que você esteja sempre ciente das datas cruciais.

Lembre-se também de organizar suas tarefas em uma lista de prioridades para priorizar aquelas que são mais urgentes e possuem tratativas mais complexas de se resolver.

Por fim, caso sinta dificuldade com essa gestão, busque orientação de profissionais especializados em recuperação de crédito e direito processual. 

Consultores jurídicos podem oferecer a você o suporte necessário sobre os conhecimentos dessa área.

Considerações finais

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Deseja aprofundar ainda mais sobre a Contagem de Prazo no CPC? Confira nossos outros materiais sobre este assunto.

Para saber ainda mais sobre a contagem de prazo no CPC, acesse o guia completo do JusDocs

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