Homeschooling: como funciona e qual é a previsão legal no Brasil?

O homeschooling, também conhecido como ensino doméstico ou educação domiciliar, é um método de educação em que os pais ou responsáveis assumem o papel principal na instrução formal das crianças em casa, ao invés de enviá-las para uma escola tradicional.

Nesse modo, os pais são responsáveis por planejar e fornecer o currículo educacional, bem como acompanhar o progresso acadêmico dos seus filhos.

O homeschooling é ilegal no Brasil?

No Brasil, o homeschooling ainda não é legalmente reconhecido.

No entanto, é importante frisar que existem debates em andamento sobre o assunto e propostas de regulamentação do ensino em domicílio sendo discutidas em diferentes esferas do governo e no sistema judiciário brasileiro.

Qual o entendimento do STF sobre o homeschooling?

Em 2018, o STF julgou o Recurso Extraordinário nº 888.815/RS decidindo que o homeschooling é constitucional.

Por outro lado, o mesmo STF estabeleceu que a educação no recesso do lar fosse regimentado por uma lei nacional, o que ainda não aconteceu.

Algumas famílias têm buscado autorização judicial para adotar a educação em casa, e casos específicos têm sido analisados individualmente pelos tribunais.

Até que haja uma definição legal clara sobre o homeschooling no Brasil, é recomendado que as famílias interessadas em adotar essa forma de educação procurem orientação jurídica para entender os possíveis riscos legais envolvidos.

Desse modo, não pode ser considerado ilegal tendo em vista que não fere a constituição e nenhuma lei existente.

Todavia, não se encontra amparado por qualquer lei nacional.