Bolsonaro Inelegível: Entenda a Condenação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30), por 5 votos a 2, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

Como essa decisão, Bolsonaro só poderá se candidatar novamente, a qualquer cargo, nas eleições de 2030.

Quais foram as acusações contra Bolsonaro?

O TSE constatou que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O que é abuso de poder político?

O abuso do poder político pode ser definido nas situações em que detentores de cargos políticos ou autoridades governamentais, utilizam seu poder de forma indevida com a finalidade de influenciar o eleitor. Trata-se de um ato de autoridade exercido com o intuito de influenciar o voto em seu favor ou de seu partido.

Como funciona o uso indevido dos meios de comunicação?

O uso indevido dos meios de comunicação ocorre quando há uma instabilidade de forças em decorrência da exposição massiva de um candidato nos meios de comunicação em detrimento de outros.

Bolsonaro pode recorrer a decisão?

Sim, a defesa de Bolsonaro pode recorrer tanto ao TSE quanto ao STF, contudo a inelegibilidade terá efeito imediato.

Qual o recurso?

No caso presente, existem duas possibilidades de recursos, quais sejam:

• Embargos de declaração: recurso destinado ao TSE, em que precisa ser demonstrado omissões, contradições ou obscuridades para que haja a reversão do resultado, e assim, ingressar com outro recurso ao STF.

• Recurso extraordinário: recurso destinado ao STF, em que precisar ser demonstrado que a decisão pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais.

Caso os embargos de declaração sejam apresentados primeiro, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

E se Bolsonaro for absolvido?

Caso o TSE absolva o ex-presidente, a ação será arquivada e o mesmo continuará tendo os seus direitos políticos.