O que é uma habilitação de terceiro interessado em processo trabalhista?

A habilitação de terceiro interessado é um procedimento pelo qual uma pessoa solicita sua inclusão em um processo já existente, alegando ter interesse jurídico no desfecho da ação. Neste caso, a parte busca garantir que parte dos valores do processo seja reservada para ela, conforme determinado em ação judicial anterior.

Como funciona a reserva de valores em uma ação trabalhista relacionada a um divórcio?

A reserva de valores em uma ação trabalhista pode ser determinada por uma sentença de divórcio, que estipula que uma parte dos valores obtidos em uma ação trabalhista deve ser reservada para o ex-cônjuge. Isso ocorre quando a sentença de divórcio inclui a partilha desses valores.

Qual é o procedimento para incluir um terceiro interessado em uma ação trabalhista?

Para incluir um terceiro interessado em uma ação trabalhista, é necessário apresentar um pedido formal ao juiz do caso, demonstrando o interesse jurídico na causa e solicitando a reserva dos valores devidos, conforme decisões judiciais anteriores.

É possível pedir reserva de valores em ações trabalhistas que ainda não foram finalizadas?

Sim, é possível solicitar a reserva de valores em ações trabalhistas em andamento, desde que haja uma decisão judicial prévia, como uma sentença de divórcio, determinando essa reserva. A requisição deve ser feita ao juiz responsável pelo processo trabalhista.

O que deve conter no pedido de habilitação de terceiro interessado?

O pedido de habilitação de terceiro interessado deve incluir a identificação completa da parte interessada, a fundamentação jurídica que sustenta o interesse no processo, e a solicitação específica, como a reserva de valores. Além disso, devem ser anexados documentos que comprovem o direito alegado, como a sentença de divórcio.

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento para Reserva de Valores em Ação Trabalhista | Habilitação de Terceiro Interessado

Requerente solicita habilitação como terceira interessada em processo trabalhista, visando a reserva de 50% dos valores da reclamatória, conforme decisão em ação de divórcio, onde foi determinado o direito à partilha dos valores trabalhistas.

Atualizado11 jun 2021

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patricia luiza werneck hannemannAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, perante sua advogada e bastante procuradora, instrumento de procuração anexo, relatar e requerer o que segue:

A requerente moveu ação de divórcio em face do autor da presente ação, sr Nome Completo, sob o número nº Informação Omitida, da 3ª Vara Cível de CIDADE a qual obteve sentença procedente constando expressamente em sentença anexa, determinação sobre reserva de 50% (cinquenta por cento) dos valores recebidos pelo …

[Modelo] de Requerimento para Reserva de Valores em Ação Trabalhista | Habilitação de Terceiro Interessado

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