Partes requerem a juntada de certidões negativas de débitos federais e um débito municipal do de cujus, solicitando prazo de 30 dias para quitação do valor de R$ 151,01.
16visualizações
6downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Modelo de Requerimento. Prazo. Certidão Negativa de Débito. Imóvel. Inventário
[Modelo] de Requerimento para Juntada de Certidão de Óbito em Inventário | Retificação e Prosseguimento
[Modelo] de Requerimento para Escritura de Inventário Negativo | Sem Bens e Dívidas
[Modelo] de Requerimento de Registro de Testamento e Juntada de Documentos em Inventário
[Modelo] de Requerimento para Expedição de Certidão de Inventariante | Processo de Sucessão
[Modelo] de Requerimento para Abertura de Inventário | Processamento e Testamento
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Uma certidão negativa de débitos federais é um documento que comprova a inexistência de débitos tributários federais em nome de uma pessoa física ou jurídica. É essencial para diversos processos legais, como inventários e arrolamentos.
Para obter uma certidão negativa de débitos federais, é necessário acessar o site da Receita Federal e seguir as instruções para solicitação. O processo pode ser feito online e a certidão é emitida gratuitamente.
O inventário por arrolamento sumário é um procedimento simplificado de inventário, utilizado quando há consenso entre os herdeiros e o espólio não possui dívidas significativas. Ele visa agilizar a partilha dos bens.
No contexto apresentado, o inventariante pode requerer um prazo de 30 dias para a quitação do débito municipal. O prazo pode variar conforme o juiz responsável e as condições específicas do processo.
A juntada de certidões de débito em um processo de inventário é necessária para comprovar a situação fiscal do espólio, garantindo que todas as dívidas sejam reconhecidas e quitadas antes da partilha dos bens.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo Digital Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, qualificados nos autos em epígrafe INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo espólio de seu filho “de cujus” SNome Completo, falecido aos 25 de SETEMBRO de 2015 aos 34 anos de idade, motorista, intermediados por …
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.