Requerimento de Emissão | Guia Pagamento de Custas Processuais | Parte peticiona requerendo a emissão da guia de custas processuais para pagamento, uma vez que não conseguiu emitir pelo sistema EPROC.
O que fazer quando a emissão da guia de custas não está disponível no sistema?
Quando a guia de custas processuais não pode ser gerada diretamente pelo sistema, é necessário buscar alternativas para garantir o pagamento sem comprometer o andamento do processo. O primeiro passo é a verificação de eventuais instabilidades ou erros técnicos no portal, pois em alguns casos, o problema pode ser temporário. Caso a dificuldade persista, recomenda-se:
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Contato com a unidade judiciária: O advogado pode solicitar a emissão diretamente no cartório ou setor responsável, informando o número do processo e apresentando detalhes sobre a falha no sistema.
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Utilização de outro meio: Algumas plataformas oferecem alternativas, como emissão via protocolo físico ou solicitação por e-mail ao setor financeiro do tribunal.
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Consulta ao serviço de suporte: Muitos tribunais possuem canais de atendimento para dúvidas e dificuldades técnicas, sendo possível obter informações sobre outras formas de pagamento.
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Pedido formal ao juízo: Caso a falha persista e não haja outra solução disponível, pode ser necessário peticionar no próprio processo requerendo a emissão da guia para regularizar a situação.
Cada tribunal pode ter procedimentos específicos, por isso é essencial seguir as orientações da unidade judiciária competente para evitar atrasos.
Como a ausência do pagamento das custas pode afetar o andamento do processo?
O não pagamento das custas pode gerar consequências significativas, impactando diretamente o andamento da ação. Dependendo do tipo de processo e da fase em que se encontra, a falta de quitação pode levar a diferentes cenários, como:
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Suspensão do andamento: Em muitos casos, o processo pode ficar parado até que o pagamento seja regularizado.
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Extinção sem julgamento do mérito: Se a parte não recolher os valores dentro do prazo concedido, o juiz pode extinguir a ação sem analisar o pedido.
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Dificuldade na prática de atos processuais: Petições, recursos e outros procedimentos podem ser prejudicados sem a devida comprovação do pagamento.
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Interferência em juizados especiais: Nos juizados, a ausência de pagamento pode impedir a interposição de recursos, limitando a atuação da parte.
Por isso, é fundamental que o advogado acompanhe o processo de perto, garantindo que a guia seja emitida corretamente e os valores sejam quitados dentro do prazo para evitar prejuízos ao cliente.
Qual o papel do oficial de justiça na cobrança de custas dos processos?
O oficial de justiça pode atuar na cobrança de custas em casos específicos, principalmente quando há a necessidade de execução de diligências que exigem o recolhimento prévio de taxas. Em geral, sua atuação ocorre nos seguintes contextos:
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Intimação sobre pendências: Se houver custas em aberto, o oficial pode ser responsável por comunicar a parte interessada sobre a necessidade do pagamento.
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Cumprimento de mandados condicionados ao recolhimento: Em alguns casos, a realização de atos como citações, penhoras ou avaliações pode depender da comprovação do pagamento antecipado.
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Auxílio na obtenção de informações: O oficial pode esclarecer dúvidas sobre a necessidade de recolhimento de valores adicionais para a realização de diligências específicas.
Apesar disso, a cobrança das custas processuais geralmente é realizada pela unidade administrativa responsável, cabendo ao advogado buscar as orientações necessárias para evitar pendências no processo.
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