O que fazer quando a emissão da guia de custas processuais não está disponível no sistema EPROC?

Caso a guia de custas não possa ser emitida pelo sistema, é recomendável verificar instabilidades no portal. Se o problema persistir, contate a unidade judiciária ou solicite a emissão diretamente no cartório. Também é possível utilizar outros meios, como envio de e-mail ao setor financeiro do tribunal.

Quais são as consequências do não pagamento das custas processuais?

A ausência do pagamento das custas processuais pode suspender o andamento do processo ou até levar à sua extinção sem julgamento do mérito. Além disso, pode impedir a prática de atos processuais e a interposição de recursos em juizados especiais.

Como um advogado pode proceder se não conseguir emitir a guia de custas no EPROC?

O advogado pode pedir a emissão da guia diretamente no cartório ou setor responsável, ou ainda solicitar por e-mail ao setor financeiro do tribunal. Caso nenhuma dessas opções funcione, é necessário peticionar no processo para solicitar a emissão da guia.

Qual o papel do oficial de justiça na cobrança de custas processuais?

O oficial de justiça pode comunicar a parte sobre pendências de custas, cumprir mandados condicionados ao recolhimento antecipado e auxiliar com informações sobre valores adicionais necessários para diligências.

O que acontece se um advogado não conseguir contato com a contadoria do fórum?

Se o advogado não conseguir contato com a contadoria, deve tentar outras formas de comunicação, como e-mail, e, se necessário, peticionar no processo para formalizar o pedido de emissão da guia de custas.

Quais são as alternativas para a emissão da guia de custas além do sistema EPROC?

Alternativas incluem a solicitação direta no cartório, uso de protocolos físicos, ou envio de e-mail ao setor financeiro do tribunal. Consultar o suporte técnico do tribunal também pode fornecer outras opções.

Direito Processual Civil

Requerimento de Emissão | Guia Pagamento de Custas Processuais

Requerimento para emissão de guia de custas processuais devido a falha no sistema EPROC. As Requerentes, após tentativas frustradas de contato com a contadoria, solicitam que os autos sejam encaminhados para a emissão da guia, visando o pagamento das custas iniciais.

Atualizado17 mar 2025

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Requerimento de Emissão | Guia Pagamento de Custas Processuais | Parte peticiona requerendo a emissão da guia de custas processuais para pagamento, uma vez que não conseguiu emitir pelo sistema EPROC.

O que fazer quando a emissão da guia de custas não está disponível no sistema?

Quando a guia de custas processuais não pode ser gerada diretamente pelo sistema, é necessário buscar alternativas para garantir o pagamento sem comprometer o andamento do processo. O primeiro passo é a verificação de eventuais instabilidades ou erros técnicos no portal, pois em alguns casos, o problema pode ser temporário. Caso a dificuldade persista, recomenda-se:

Contato com a unidade judiciária: O advogado pode solicitar a emissão diretamente no cartório ou setor responsável, informando o número do processo e apresentando detalhes sobre a falha no sistema.
Utilização de outro meio: Algumas plataformas oferecem alternativas, como emissão via protocolo físico ou solicitação por e-mail ao setor financeiro do tribunal.
Consulta ao serviço de suporte: Muitos tribunais possuem canais de atendimento para dúvidas e dificuldades técnicas, sendo possível obter informações sobre outras formas de pagamento.
Pedido formal ao juízo: Caso a falha persista e não haja outra solução disponível, pode ser necessário peticionar no próprio processo requerendo a emissão da guia para regularizar a situação.

Cada tribunal pode ter procedimentos específicos, por isso é essencial seguir as orientações da unidade judiciária competente para evitar atrasos.

Como a ausência do pagamento das custas pode afetar o andamento do processo?

O não pagamento das custas pode gerar consequências significativas, impactando diretamente o andamento da ação. Dependendo do tipo de processo e da fase em que se encontra, a falta de quitação pode levar a diferentes cenários, como:

Suspensão do andamento: Em muitos casos, o processo pode ficar parado até que o pagamento seja regularizado.
Extinção sem julgamento do mérito: Se a parte não recolher os valores dentro do prazo concedido, o juiz pode extinguir a ação sem analisar o pedido.
Dificuldade na prática de atos processuais: Petições, recursos e outros procedimentos podem ser prejudicados sem a devida comprovação do pagamento.
Interferência em juizados especiais: Nos juizados, a ausência de pagamento pode impedir a interposição de recursos, limitando a atuação da parte.

Por isso, é fundamental que o advogado acompanhe o processo de perto, garantindo que a guia seja emitida corretamente e os valores sejam quitados dentro do prazo para evitar prejuízos ao cliente.

Qual o papel do oficial de justiça na cobrança de custas dos processos?

O oficial de justiça pode atuar na cobrança de custas em casos específicos, principalmente quando há a necessidade de execução de diligências que exigem o recolhimento prévio de taxas. Em geral, sua atuação ocorre nos seguintes contextos:

Intimação sobre pendências: Se houver custas em aberto, o oficial pode ser responsável por comunicar a parte interessada sobre a necessidade do pagamento.
Cumprimento de mandados condicionados ao recolhimento: Em alguns casos, a realização de atos como citações, penhoras ou avaliações pode depender da comprovação do pagamento antecipado.
Auxílio na obtenção de informações: O oficial pode esclarecer dúvidas sobre a necessidade de recolhimento de valores adicionais para a realização de diligências específicas.

Apesar disso, a cobrança das custas processuais geralmente é realizada pela unidade administrativa responsável, cabendo ao advogado buscar as orientações necessárias para evitar pendências no processo.

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