Direito Penal

[Modelo] de Representação Criminal por Injúria | Ofensas de Síndico a Moradoras

Resumo com Inteligência Artificial

Representação criminal contra síndico por injúria em virtude de ofensas verbais a moradoras que solicitaram prestação de contas do condomínio. As querelantes alegam humilhações e danos à reputação, pedindo a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos.

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