Direito Penal

[Modelo] de Representação Criminal por Injúria | Ofensas de Síndico a Moradoras

Resumo com Inteligência Artificial

Representação criminal contra síndico por injúria em virtude de ofensas verbais a moradoras que solicitaram prestação de contas do condomínio. As querelantes alegam humilhações e danos à reputação, pedindo a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ___ DELEGACIA DE POLÍCIA DA CIDADE de CIDADE – COMARCA De CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, todas moradoras do Inserir Endereço, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria oferecer

REPRESENTANÇÃO CRIMINAL

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos;

DOS FATOS

No dia 06/02/2016 as Querelantes acima qualificadas estavam reunidas no hall do prédio (área comum) conversando sobre as diversas vezes em que solicitaram esclarecimentos quanto às prestações de contas do condomínio e não tiveram respostas, ao passarem pelo hall outras moradoras se juntaram ao grupo e também começaram a contar o ocorrido com elas.

 

A conversa estava civilizada e terminou de forma comum sendo que cada uma seguiu para seu apartamento sem maiores problemas.

 

No dia seguinte as Vítimas foram surpreendidas pela convocação do síndico, ora, Querelado, que as advertiu e as colocou situação vexatória alegando em alto e bom som que as mesmas estavam “bêbadas” e depredaram o patrimônio do prédio, se valendo da qualidade de síndico, proferiu outros insultos, sendo que chamou a Sra. Nome de pessoa sem caráter, tudo isso ocorreu na frente de outros moradores do prédio que ficaram assustados com a postura do mesmo.

 

Ainda acusou as Querelantes de estarem fazendo motim contra ele e que ninguém poderia de reunir nas áreas comuns do prédio sem a autorização dele.

 

Após o ocorrido o mesmo pede para que o porteiro do prédio acompanhe as Querelantes pelas câmeras de segurança, sendo que todas as vezes que qualquer uma delas sai do apartamento o Sr. Informação Omitida(porteiro) vai atrás da pessoa.

 

Após o ocorrido, estando de conhecimento de que as moradoras montaram uma comissão e requereram uma assembleia extraordinária para prestação de contas e destituição do síndico, usando de rudeza com as mesmas, impediu que colocassem no quadro de avisos do prédio o edital de convocação da Assembleia, o que deve ser feito de acordo com a legislação vigente para que a mesma tenha efeito.

 

As moradoras solicitaram o apoio da Polícia Militar devido a resistência do Querelado, e ele enfrente aos policiais proferiu novos insultos dizendo que as moradoras faziam reunião de “mulheres largadas”.

 

A intenção era evidente: ridicularizar, causar escândalo, submeter, enfim, as querelantes a injusto e imerecido vexame perante os outros condôminos.

 

As Querelantes, com efeito, julgam-se imerecedoras da humilhação as quais foram submetidas, tanto mais porque convicta de que nada fez à querelada, como a qualquer outra pessoa, capaz de justificar esse desvio de conduta.

 

Ademais, ao contrário do …

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