Direito do Consumidor

[Modelo] de Réplica à Contestação em Ação Indenizatória | Cobrança Indevida de Mensalidade

Resumo com Inteligência Artificial

A réplica refuta a contestação da universidade, que nega a promessa de descontos para alunos transferidos. A parte autora argumenta que foi atraída por propaganda enganosa, resultando em danos morais devido ao aumento inesperado das mensalidades, culminando na desistência do curso. Solicita a indenização e a inversão do ônus da prova.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado nos autos, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DO MÉRITO

Alega a reclamada que razão não assiste a requerente em adentrar judicialmente requerendo o que não tem direito, pois diferentemente do que alega os valores estão de acordo ao pactuado o valor que ora se negativa, refere-se à parcelas não adimplidas.

 

Que inicialmente impugna-se o fato trazido pelo autor de que lhe foi prometido desconto de 50% e o percentual de 20% de pontualidade, vez que desconhecido da requerida e não comprovado pelo autor, ônus que lhe competia.

 

Alega que, resta confessado pelo requerente, que o mesmo ingressou via processo seletivo, para início do curso como ingressante, cursando o primeiro período, cujo valor da mensalidade era de R$1.188,00 e com a incidência dos descontos, caso pague até o quinto dia útil de cada mês o valor de R$948,00, de acordo com o contrato anexo.

 

Sem razão a requerida, vez que o autor veio transferido de sua faculdade (Informação Omitida) para a requerida, atraído por uma promoção que os acadêmicos que viessem através de transferência, teriam o desconto de 50% em suas mensalidades e mais 20% por pontualidade no pagamento da mensalidade, conforme já relatado na inicial, bem como, documento de propaganda anexado à exordial.

 

O autor não confessou que ingressou na requerida via processo seletivo, não é verdade, vez que o autor relatou que veio transferido atraído pelos descontos oferecidos pela reclamada, entretanto, ao ingressar na Faculdade requerida, foi solicitado que o autor fizesse uma prova seletiva o que foi feito pelo autor, mesmo sem entender o porquê de tal prova, tendo em vista ter vindo transferido de outra Faculdade.

 

O que aflora cristalinamente é que a reclamada faz uma propaganda enganosa como aconteceu com o autor e quando transferiu para a reclamada foi lhe imposta a realização de um processo seletivo, tão somente com a finalidade de assegurar que o autor ingressou à reclamada através de processo seletivo e não através de transferência, ou seja, resta clara a má-fé da reclamada frente ao requerente/consumidor.

 

Ressalte-se que a propaganda enganosa da reclamada, a qual atraiu o autor, acreditando que facilitaria o sacrifício para pagamento do tão sonhado curso, entretanto, ocorreu tudo ao contrário a mensalidade aumentou tanto que o autor teve que desistir, pois não tem condições de pagar mensalidades tão altas como a reclamada vinha cobrando do autor.

 

Tudo isso, causou danos ao autor, pois transferiu de Faculdade acreditando que ficaria mais fácil para pagamento de suas mensalidades e ocorreu totalmente ao contrário, as mensalidades subiram tanto que o autor teve que sair da Faculdade por não ter condições de …

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