O que é uma petição intermediária para quesitos de perícia técnica?

É um documento apresentado durante um processo judicial para solicitar que um perito técnico responda a questões específicas, neste caso sobre insalubridade nas funções exercidas pelo reclamante.

Como são formulados os quesitos para perícia de insalubridade?

Os quesitos são perguntas dirigidas ao perito, solicitando esclarecimentos sobre as condições de trabalho, presença de agentes insalubres, tempo de exposição e conformidade com normas, como a NR 15.

Qual a importância de apresentar quesitos à perícia técnica?

Apresentar quesitos ajuda a esclarecer detalhes técnicos do caso, como a natureza das atividades desempenhadas e a presença de condições insalubres, influenciando a decisão judicial sobre o direito a adicionais.

O que é a NR 15 e como ela se aplica à insalubridade?

A NR 15 é uma norma regulamentadora que define atividades e operações insalubres. No contexto da perícia, ela é usada para verificar se as condições de trabalho do reclamante se enquadram como insalubres.

É possível apresentar quesitos complementares à perícia técnica?

Sim, o documento expressa o direito de apresentar quesitos complementares e/ou suplementares, caso surjam novos pontos a serem esclarecidos.

O que deve ser especificado em relação ao contato com agentes insalubres?

Deve-se especificar o agente insalubre em questão, o grau de insalubridade, o tempo de exposição e a norma legal aplicável.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Petição de Quesitos à Perícia Técnica | Insalubridade nas Funções do Reclamante

Petição intermediária apresentando quesitos à perícia técnica sobre insalubridade nas funções do reclamante, buscando esclarecer aspectos da função, contato com agentes insalubres e enquadramento nas normas pertinentes.

Atualizado21 set 2019

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thiago schlottfeldt nascimento da casAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF.

Processo nº Número do Processo

Objeto: Quesitos

Razão Social, já devidamente qualificado nos autos do feito em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, apresentar

QUESITOS À PERÍCIA TÉCNICA DE INSALUBRIDADE

a serem respondidos pelo Sr. Perito, protestando, desde já pela apresentação de Quesitos Complementares e/ou Suplementares, caso necessário.

1. Qual a função que o postulante fora contratado …

[Modelo] de Petição de Quesitos à Perícia Técnica | Insalubridade nas Funções do Reclamante

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