Direito Civil

[Modelo] de Manifestação sobre Penhora de Garagem em Financiamento Imobiliário

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação sobre penhora de garagem vinculada a financiamento de imóvel. O pedido fundamenta-se na disponibilidade de recursos para penhora sem prejuízo ao financiamento, citando a Súmula 449 do STJ que permite a penhora da vaga de garagem com matrícula própria.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE

 

 

 

Autos nº. Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

 

Compulsando os autos, denota-se que o Banco Informação Omitida acostou ofício (fls. ), em que se demonstra a existência de financiamento bancário sobre o imóvel que o Exequente indicou à penhora.

 

Verifica-se que o valor total do financiamento é de R$ Informação Omitida , sendo que o saldo devedor atualizado era de R$ Informação Omitida , portanto, infere-se que existe DISPONÍVEL a importância de R$ Informação Omitida , cujo valor pode ser objeto de penhora sem prejuízo do financiamento bancário com o Banco Informação Omitida .

 

Assim, é imperioso reiterar a petição de fls., indicando-se à penhora o imóvel de matrícula nº. Informação Omitida, por se tratar …

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