O que é uma manifestação de ofício em um processo judicial?

Uma manifestação de ofício é uma comunicação formal feita por uma das partes do processo ou por uma entidade, como um banco, para informar ou esclarecer fatos relevantes ao juízo. No caso, o banco apresentou informações sobre o financiamento de um imóvel.

É possível penhorar uma garagem que tem matrícula própria?

Sim, é possível penhorar uma garagem que possui matrícula própria, pois ela não é considerada bem de família para efeito de penhora, conforme a Súmula nº 449 do STJ.

Como funciona a penhora de um imóvel financiado?

Na penhora de um imóvel financiado, é possível indicar para penhora o valor disponível após considerar o saldo devedor do financiamento, desde que isso não prejudique o financiamento bancário em andamento.

O que a Súmula nº 449 do STJ diz sobre a penhora de vaga de garagem?

A Súmula nº 449 do STJ estabelece que uma vaga de garagem com matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família, portanto, pode ser penhorada.

Quais são os passos para solicitar a penhora de um imóvel em um processo?

Para solicitar a penhora de um imóvel em um processo, é necessário indicar o imóvel, demonstrar sua matrícula, justificar a penhorabilidade e requerer ao juiz a penhora e a avaliação do imóvel.

Qual a importância de apresentar o cálculo atualizado do débito em um processo de penhora?

Apresentar o cálculo atualizado do débito é importante para que o juízo tenha uma visão clara do montante devido, o que auxilia na decisão sobre a penhora e na avaliação do valor que pode ser bloqueado.

[Modelo] de Manifestação sobre Penhora de Garagem em Financiamento Imobiliário

Manifestação sobre penhora de garagem vinculada a financiamento de imóvel. O pedido fundamenta-se na disponibilidade de recursos para penhora sem prejuízo ao financiamento, citando a Súmula 449 do STJ que permite a penhora da vaga de garagem com matrícula própria.

Atualizado15 set 2019

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE

Autos nº. Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:

Compulsando os autos, denota-se que o Banco Informação Omitida acostou ofício (fls. ), em que se demonstra a existência de financiamento bancário sobre o imóvel que o Exequente indicou à penhora.

Verifica-se que o valor total do financiamento é de R$ Informação Omitida , sendo que o saldo devedor atualizado era de R$ Informação Omitida , portanto, infere-se que existe DISPONÍVEL a importância de R$ Informação Omitida , cujo valor pode ser objeto de penhora sem prejuízo do financiamento bancário com o Banco Informação Omitida .

Assim, é imperioso reiterar a petição de fls., indicando-se à penhora o imóvel de matrícula nº. Informação Omitida, por se tratar …