Reclamante solicita dilação de 5 dias para decidir sobre a necessidade de carta precatória para ouvir testemunhas, justificando pela complexidade da matéria e acúmulo de prazos.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
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A dilação de prazo é um pedido formal feito ao juiz para estender o tempo originalmente concedido para realizar determinado ato processual. Na situação apresentada, o reclamante solicita mais 5 dias para decidir sobre a necessidade de uma carta precatória para ouvir testemunhas.
Para solicitar a dilação de prazo, é necessário apresentar uma petição ao juiz responsável pelo caso, explicando os motivos que justificam a extensão do prazo. É importante que as razões sejam bem fundamentadas, como a complexidade do caso ou o volume de documentos envolvidos.
Uma carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar que atos processuais, como a oitiva de testemunhas, sejam realizados em outra jurisdição fora da competência do juiz que conduz o caso principal, geralmente por questões de distância geográfica.
Os motivos para pedir uma dilação de prazo incluem a complexidade do caso, o volume de documentos a ser analisado, ou o acúmulo de prazos enfrentados pelo escritório de advocacia envolvido. É essencial que essas razões sejam bem justificadas ao juiz.
O prazo para decidir sobre a necessidade de expedir uma carta precatória é definido pelo juiz. No caso apresentado, a parte solicita uma extensão de 5 dias no prazo original para tomar essa decisão, devido à complexidade do caso e ao volume de documentos.
A carta precatória é usada quando há necessidade de realizar atos processuais, como a oitiva de testemunhas, em uma jurisdição diferente daquela onde o processo está em andamento. Isso ocorre geralmente por razões logísticas, como a distância física entre o tribunal e as partes envolvidas.
É necessário fundamentar o pedido de dilação de prazo para demonstrar ao juiz que há motivos legítimos e razoáveis para a extensão do tempo. Sem uma justificativa adequada, o juiz pode indeferir o pedido, mantendo o prazo originalmente estabelecido.
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