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[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Oitiva de Testemunhas por Carta Precatória

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Oitiva de Testemunhas por Carta Precatória

Reclamante informa as testemunhas a serem ouvidas via carta precatória e solicita a expedição da mesma, acompanhada de documentos pertinentes conforme solicitado em audiência.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] , já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e requerer o que segue:

Conforme indicado na ata de audiência, as testemunhas $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], que serão ouvidas mediante expedição de carta precatória, este …

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Uma carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a um juiz de outra jurisdição que realize uma diligência, como a oitiva de testemunhas. É comum em casos onde as testemunhas residem ou estão fora da jurisdição do juiz do processo principal.

Para informar testemunhas a serem ouvidas por carta precatória, deve-se apresentar uma petição ao juiz do caso, especificando os nomes das testemunhas e a necessidade de expedir a carta precatória para a audiência de oitiva.

A carta precatória deve ser instruída com peças processuais relevantes, como a petição inicial, a contestação, a procuração do reclamante e da reclamada, conforme solicitado na ata de audiência.

Após o pedido, a carta precatória é expedida para o juiz da jurisdição onde a testemunha reside. Esse juiz agendará a audiência para ouvir a testemunha e enviará o depoimento de volta ao juiz do processo original.

Sim, é possível apresentar quesitos para a oitiva das testemunhas. No entanto, no contexto fornecido, o advogado informou que comparecerá à audiência de oitiva e, por isso, não apresentou quesitos.

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