O que é uma carta precatória e quando ela é utilizada?

Uma carta precatória é um instrumento jurídico utilizado para solicitar a realização de atos processuais em localidade diferente daquela onde tramita o processo. É utilizada quando, por exemplo, uma testemunha mora em outra comarca e precisa ser ouvida.

Como funciona a oitiva de testemunhas em outro estado?

A oitiva de testemunhas em outro estado é feita por meio de carta precatória, que solicita a um juiz de outra jurisdição que realize a audiência. O procurador pode comparecer à audiência para acompanhar o depoimento.

Quais documentos devem ser incluídos na carta precatória?

Na carta precatória devem ser incluídas peças processuais relevantes, como a petição inicial, a contestação e as procurações das partes, conforme solicitado em audiência.

Qual é o papel do procurador na audiência de oitiva de testemunhas?

O procurador do reclamante deve comparecer à audiência para garantir que o procedimento ocorra conforme o planejado, mesmo que não haja quesitos a serem apresentados.

O que deve ser feito após a audiência de oitiva de testemunhas?

Após a audiência, é importante que o procurador verifique se todos os atos foram cumpridos corretamente e aguarde o retorno da carta precatória ao juízo de origem para dar continuidade ao processo.

Direito do Trabalho

Manifestação - Carta precatória - Oitiva de testemunha - Documentos à instruir carta | Adv.Carlos

O procurador do reclamante informa que comparecerá à audiência de oitiva de testemunhas por meio de carta precatória e solicita a instrução da carta com documentos pertinentes, sem a apresentação de quesitos.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, dizer e requerer o que segue:

Conforme indicado na ata de audiência, as testemunhas $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], que serão ouvidas mediante expedição de carta precatória, este …

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