Petição
EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vêm perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DA SÍNTESE DA RELAÇÃO LABORAL
A reclamante foi admitida aos préstimos da reclamada em $[geral_data_generica], para exercer atividades de Atendente de Hospedagem, tendo sido dispensada sem justa causa em $[geral_data_generica].
No transcurso do contrato de trabalho seu labor se deu em horários variados, sendo que a reclamante trabalhou por vezes no período diurno e em outras ocasiões no noturno, alternando entre as jornadas 6x1 e 12x36.
As obrigações da reclamante consistiam em recepcionar hóspedes, prestar informações diversas, cumprir os procedimentos de reservas, check-in e check-out, realizar atividades de auditoria noturna, bem como zelar pela segurança e bem estar dos hóspedes. Para tais atividades, a reclamante teve como último salário o valor de R$ 1.554,29 (um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), acrescido de Adicional de Quebra de Caixa e Adicional Noturno.
II – DOS FATOS E DO DIREITO
1. Dos fatos
Desde o início da contratualidade a reclamante exerceu suas funções dentro dos padrões almejados pela reclamada, mostrando-se uma funcionária sem quaisquer objeções quanto ao seu desempenho profissional.
Todavia, em meados do ano de $[geral_informacao_generica] a reclamante descobriu que estava grávida, situação esta que, injustificadamente, motivou a mudança de comportamento da empresa reclamada, que passou a despender ultrajes à dignidade da trabalhadora e promover condições de aviltamento.
A reclamante passou a ser assediada moralmente pela preposta da reclamada, que operava em excesso do poder diretivo. Tais circunstâncias resultaram em xingamentos e pressões constantes para que a reclamante pedisse demissão.
Diante da situação narrada, a reclamante vem recorrer ao Poder Judiciário, a fim de pleitear, conforme o Direito, a declaração dos seus direitos, sob o amparo das garantias trabalhistas, bem como dos princípios constitucionais.
2. Do assédio moral e o dever de indenizar
No tocante ao assédio moral apontado na síntese fática, tão logo a reclamada tomou conhecimento do estado gravídico da reclamante, a empresa passou a adotar diversas práticas com o intuito de forçar um pedido de demissão. Para tanto, não economizou esforços em manter no ambiente de trabalho uma líder (gerente) sem manejo com o quadro funcional e com meios inidôneos de repasse de ordens operacionais. Em específico, segundo a reclamante, a Sra. $[geral_informacao_generica] (superiora hierárquica) adotou a espúria prática de pressionar diuturnamente a trabalhadora, com serviços excessivos, xingamentos e pilhérias.
A preposta da reclamada possuía um difícil trato com seus funcionários, fazendo uso do cargo para cometer ilicitudes e adentrar na esfera privada de seus subordinados, transpassando a barreira do bom senso e dos limites legais. Embora a priori seria dispensável a menção das ofensas proferidas pela representante legal da reclamada, entende-se que a cognição valorativa a ser dada oportunamente demanda um conhecimento ou justificação vinculado a experiência ou evidência empírica do acontecimento fatídico.
Nessas águas, o tratamento indigno dado a reclamante incluía palavras de baixo calão, tais como burra e ignorante. Além do mais, a Sra. $[geral_informacao_generica] dizia que suas funcionárias não podiam engravidar, o que levou a rotulação da reclamante de pior funcionária pelo fato de estar grávida.
Tal situação trazia constrangimento não apenas a reclamante, mas a todos que presenciavam as lamentáveis decisões tomadas pela preposta. Havia ainda a utilização de linguajar com conotação preconceituosa e direcionado à classe social da reclamante, com expressões tais como a de que a mesma deveria se contentar com o seu trabalho, pois era o máximo que iria conseguir na vida.
A mencionada preposta ainda dizia que se necessário fosse dificultaria a vida profissional da reclamante, pois o grupo empresarial da reclamada era grande, com vários contatos e, consequentemente, eles não mediriam esforços para impedir novos empregos.
Obviamente, tais perseguições tinham como único fito forçar um pedido de demissão e criar terrorismo no ambiente de trabalho.
Não bastasse, a Sra. $[geral_informacao_generica] não deixava a reclamante sentar, fato este que trouxe complicações para a trabalhadora e enormes dificuldades na gravidez. Inclusive em determinada ocasião a reclamante apresentou “dor no baixo ventre” durante o horário de trabalho, tendo sido socorrida por uma ambulância da empresa Argos, conforme documentos em anexo.
Registra-se que tais acontecimentos se deram publicamente (na presença de outros funcionários e até mesmo hóspedes). O caso em concreto denota assédio moral em seu mais elevado grau.
Em virtude dos aviltamentos que sofreu, a reclamante passou por momentos extremamente constrangedores, angustiantes e tormentosos, que atingiram a sua integridade psíquica e moral.
Esse alcance à psique do ser humano …