O que é uma notificação extrajudicial para exoneração de fiador?

É um documento formal enviado ao credor, solicitando a liberação do fiador de suas obrigações em relação a um contrato de financiamento, como o estudante, por exemplo.

Como um fiador pode se exonerar de um contrato de financiamento estudantil?

O fiador pode enviar uma notificação extrajudicial ao credor, solicitando sua exoneração com base na dissolução da relação com o beneficiário do financiamento, conforme previsto no artigo 835 do Código Civil.

Qual é o prazo para o banco responder à notificação de exoneração de fiador?

O banco deve responder à notificação de exoneração do fiador no prazo de cinco dias, conforme solicitado no documento, para evitar a possibilidade de medidas judiciais.

Em que situações um fiador pode solicitar exoneração de suas responsabilidades?

Um fiador pode solicitar exoneração quando não tem mais uma relação que justifique a manutenção da fiança, como no caso de dissolução de união estável ou término de relacionamento com o beneficiário do contrato.

Qual é a consequência se o banco não exonerar o fiador dentro do prazo?

Se o banco não exonerar o fiador dentro do prazo estipulado, o fiador pode considerar ajuizar medidas judiciais para garantir sua exoneração das obrigações do contrato.

O fiador pode ser exonerado de dívidas já existentes do contrato?

A exoneração do fiador geralmente se aplica às obrigações futuras. No entanto, ele pode contestar dívidas já existentes que sejam de responsabilidade do beneficiário do contrato.

Notificação Extrajudicial. Exoneração de Fiador. Financiamento Estudantil

Notificação Extrajudicial. Exoneração de Fiador. Financiamento Estudantil | Adv.Gabriela

Notificante solicita exoneração como fiador em financiamento estudantil devido à dissolução da relação com a devedora. Alega não ter mais condições de garantir a dívida, conforme artigo 835 do Código Civil, e requer resposta em 5 dias, sob pena de medidas legais.

Atualizado17 jun 2021

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AO Razão Social

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REF.: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXONERAÇÃO DE FIADOR

Prezado Banco,

Na qualidade de procuradores do Sr. Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço (procuração disponível para consulta em nosso escritório), ora denominado como Notificante, vimos por meio desta notificar Vossa Senhoria nos seguintes termos:

1. Em 27/06/2013, o notificante figurou como fiador do contrato de financiamento estudantil nº Informação Omitida, celebrado pela sua então companheira, Nome Completo e o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

2. Ocorre que em janeiro de 2018, o Notificante e a estudante beneficiária do FIES dissolveram a confiança entre ambos de modo que as partes não possuem mais uma relação que …