O que é uma notificação de rescisão contratual?

É um documento formal utilizado para informar a outra parte sobre a intenção de encerrar um contrato vigente, especificando o prazo de aviso prévio e demais orientações necessárias.

Como um síndico pode dispensar os serviços de uma empresa contratada pelo condomínio?

O síndico deve comunicar formalmente a dispensa através de uma notificação por escrito, mencionando o prazo de aviso prévio e solicitando a entrega de documentações relevantes para a continuidade da administração condominial.

Qual é o prazo de aviso prévio para rescisão de contrato em um condomínio?

Normalmente, o prazo de aviso prévio é de 30 dias, mas pode variar de acordo com o que foi estipulado no contrato original ou na convenção condominial.

O que deve ser feito com a documentação do condomínio quando há troca de síndico?

A documentação deve ser entregue à nova síndica ou ao novo gestor do condomínio para garantir a continuidade da administração sem interrupções.

Os atos praticados pelo antigo síndico ainda têm validade após uma nova eleição?

Geralmente, os atos praticados pelo antigo síndico são considerados nulos se não estiverem de acordo com a decisão da nova assembleia ou violarem a convenção condominial.

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Direito Civil

Notificação. Condomínio. Rescisão Contratual. Prestação de Serviços. Dispensa | Adv.Brunna

Resumo com Inteligência Artificial

Síndica notifica empresa sobre a rescisão contratual de serviços prestados ao condomínio, com aviso prévio de 30 dias. Solicita entrega da documentação à nova síndica e afirma a nulidade de atos da antiga gestão após sua eleição.

Atualizado02 fev 2021

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brunna rafaella de oliveiraAdvogado Especialista

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Razão Social

A/C Sra. Nome do Representante

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Referente: Rescisão Contratual

Prezados Senhores;

Eu, Nome Completo, na qualidade de Síndica eleita na data de 01/03/2016, venho através desta comunicar-lhes que, a partir desta data, ficam V. Sras. dispensadas dos serviços que vem prestando a este condomínio, servindo esta como aviso prévio (30 dias) que será trabalhado no mês de março/2016.

A partir do recebimento desta Carta, requer seja entregue toda a documentação de posse …

Notificação. Condomínio. Rescisão Contratual. Prestação de Serviços. Dispensa | Adv.Brunna

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