Quando devo utilizar um termo de acordo?

Você deve usar um termo de acordo para resolver litígios sem necessidade de ação judicial, formalizar quitação ou parcelamento de dívida, ajustar contratos existentes ou consolidar entendimentos em negociações prévias.

Quais são as cláusulas essenciais de um termo de acordo?

Um bom termo de acordo deve incluir a qualificação completa das partes, o objeto do termo e a motivação do acordo, as obrigações de cada parte, prazos e condições de cumprimento, forma de quitação, penalidades por descumprimento, cláusula de foro e a assinatura das partes.

O termo de acordo tem validade jurídica?

Sim, um termo de acordo bem redigido possui força equivalente a um título executivo extrajudicial, especialmente quando é homologado judicialmente ou quando as partes conferem plena quitação e compromisso de cumprimento.

Como posso garantir o cumprimento de um termo de acordo?

Para garantir o cumprimento de um termo de acordo, é importante detalhar as penalidades por descumprimento, como multa, juros de mora e a possibilidade de protesto e cobrança judicial. Isso assegura que ambas as partes estejam alinhadas quanto às consequências do inadimplemento.

Qual é a importância de um modelo de termo de acordo bem estruturado?

Um modelo bem estruturado facilita a elaboração do documento, assegurando que todas as cláusulas essenciais sejam incluídas e adaptadas conforme as necessidades específicas das partes, o que contribui para um acordo claro e seguro.

Como um termo de acordo pode ser executado judicialmente?

Um termo de acordo pode ser executado judicialmente por ser considerado um título executivo extrajudicial, desde que contenha todos os requisitos legais, como a identificação das partes, obrigações e cláusulas de execução.

Direito Civil

Modelo de Termo Acordo | 2025

Q: O que é um termo de acordo?

O termo de acordo é um documento que formaliza um consenso entre duas ou mais partes sobre obrigações, direitos ou obrigações remanescentes, podendo ser de natureza judicial ou extrajudicial. Ele serve como um meio de pacificação e de execução contratual.

O termo de acordo extrajudicial formaliza a quitação de dívida reconhecida entre duas partes, estipulando obrigações, forma de pagamento, penalidades por inadimplemento e foro. É um documento que gera efeitos jurídicos equivalentes a um título executivo, promovendo a pacificação entre as partes.

Atualizado10 out 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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O termo de acordo é um instrumento que formaliza compromissos assumidos entre partes, estabelecendo obrigações e quitações.

Ter um modelo de termo de acordo bem estruturado facilita a elaboração do documento.

No JusDocs, é possível gerar esse modelo com precisão usando a inteligência artificial da plataforma.

O que é um termo de acordo

O termo de acordo é um documento pelo qual duas ou mais partes formalizam um consenso sobre obrigações, direitos ou obrigações remanescentes, seja de natureza judicial ou extrajudicial.

Ele atua como meio de pacificação e de execução contratual.

Quando utilizar um modelo de termo de acordo

O termo de acordo é bastante utilizado nas seguintes situações:

Para resolver litígios sem necessidade de ação judicial;
Para formalizar quitação ou parcelamento de dívida;
Para ajustes em contratos existentes;
Para consolidar entendimentos em negociações prévias.

Quais cláusulas essenciais constam no modelo de termo de acordo

Um bom modelo deve contemplar:

qualificação completa das partes (nome, CPF/CNPJ, endereço);
objeto do termo e motivação do acordo;
obrigações que cada parte assume;
prazos e condições de cumprimento;
forma de quitação e eventual penalidade por descumprimento;
cláusula de foro ou jurisdição aplicável;
local, data e assinatura das partes (e testemunhas, se necessário).

Validade jurídica do termo de acordo e efeitos como título executivo

Um termo de acordo bem redigido tem força equivalente a um título executivo extrajudicial, especialmente quando homologado judicialmente ou quando as partes conferem plena quitação e compromisso de cumprimento.

Como gerar o seu modelo de termo de acordo com a inteligência artificial do JusDocs

No JusDocs, você encontra um modelo de termo de acordo pronto para uso e edição.

A inteligência artificial da plataforma permite personalizar cláusulas conforme o objeto, partes envolvidas e condições específicas, agilizando a preparação do documento com segurança e precisão.

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL!

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

DAS PARTES

ACORDANTE 1: $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº $[parte_autor_cnpj], com sede à $[parte_autor_endereco_completo], neste ato representada por seu(s) procurador(es) infra-assinado(s);

ACORDANTE 2: $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº $[parte_reu_cnpj], com sede à $[parte_reu_endereco_completo], neste ato representada por seu(s) procurador(es) infra-assinado(s);

As partes acima identificadas, doravante denominadas em conjunto simplesmente como “ACORDANTES”, resolvem celebrar o presente TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a composição amigável de dívida reconhecida por ACORDANTE 2 em favor de ACORDANTE 1, decorrente da prestação de serviços fotográficos realizados em $[informação_genérica], para evento corporativo no espaço $[informação_genérica], na cidade de $[informação_genérica], cujo valor total é de R$ $[informação_genérica].

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1. ACORDANTE 2 compromete-se a pagar o valor total de R$ $[informação_genérica] da seguinte forma:

Entrada de R$ [valor], até o dia [data];
[número] parcelas mensais e sucessivas de R$ [valor], com vencimento todo dia [dia] de cada mês, a iniciar em [data].

2.2. O pagamento será efetuado via [PIX / TED / boleto], para os dados bancários indicados por ACORDANTE 1.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO INADIMPLEMENTO

3.1…

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

DAS PARTES

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1. ACORDANTE 2 compromete-se a pagar o valor total de R$ $[informação_genérica] da seguinte forma:

Entrada de R$ [valor], até o dia [data];
[número] parcelas mensais e sucessivas de R$ [valor], com vencimento todo dia [dia] de cada mês, a iniciar em [data].

2.2. O pagamento será efetuado via [PIX / TED / boleto], para os dados bancários indicados por ACORDANTE 1.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO INADIMPLEMENTO

3.1…

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CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE PAGAMENTO

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