Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva | Liberdade Provisória sem Fiança

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente busca revogar prisão preventiva, alegando ser réu primário, sem antecedentes e com bons hábitos sociais. Argumenta a ausência de fundamentos para a manutenção da prisão, invocando a presunção de inocência e a legalidade da liberdade provisória sem fiança, com pedido para expedição de alvará de soltura.

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