Requerimento para obtenção de cópia de certidão, visando comprovar alegações feitas na ação. Baseado no art. 438 do CPC, solicita ao juiz que requisitem a certidão necessária ao cartório competente.
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É um pedido formal feito ao juiz para que seja requisitada uma cópia de certidão de um cartório ou repartição, com o objetivo de comprovar alegações feitas em um processo judicial.
O objetivo é obter um documento oficial que sirva como prova para fundamentar as alegações apresentadas em uma ação judicial, seja na fase de inicial ou contestação.
A cópia de certidão é necessária quando se precisa de um documento oficial para comprovar fatos alegados no processo judicial, como a autenticidade de um determinado evento ou informação.
O requerimento deve ser fundamentado no artigo 438 do Código de Processo Civil, indicando claramente a necessidade da certidão para comprovar as alegações feitas nos autos do processo.
A solicitação é feita através de um requerimento formal apresentado ao juiz do caso, que, se deferido, autoriza a expedição da certidão pelo cartório ou repartição competente.
O prazo pode variar conforme o cartório ou repartição envolvida, mas geralmente é definido pelo juiz ao deferir o pedido de requisição da certidão.
O artigo 438 do Código de Processo Civil é o principal, pois estabelece o procedimento para requerer documentos necessários à instrução do processo.
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